Em uma audiência de conciliação feita nessa quarta-feira, 3 de novembro, ficou definido um consenso para que os integrantes da Ocupação Chico Rei possam retornar para o lugar onde estavam. Se trata de uma área localizada às margens da BR-356, entre o trevo da Jacuba e o Passa-Dez, na entrada da Cidade Patrimônio da Humanidade.
Por enquanto, os ocupantes ainda não poderão morar no local, o consenso foi apenas para que eles possam cuidar da área. Uma nova audiência para tratar do assunto ficou marcada para fevereiro de 2022.
“Está tudo caminhando bem, de acordo com o projeto que foi apresentado pelo MTST. Estamos muito confiantes que haverá a conciliação proposta pela doutora Ana Paula”, disse o vereador Wanderley Kuruzu (PT), representante da Ocupação Chico Rei, através das suas redes sociais.
A audiência de conciliação contou com a participação da juíza da 2⁰ Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, representante do Governo de Minas Gerais, Prefeitura de Ouro Preto e membros da Ocupação Chico Rei.
Pleiteada pela Ocupação Chico Rei, a área que está em discussão tem 2,4 hectares (aproximadamente dois campos de futebol e meio), que está contida numa propriedade de 300 hectares, pertencente ao Governo de Minas Gerais, mas que foi cedida à Prefeitura de Ouro Preto em 1997, através do Termo de Cessão Não Onerosa.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, Edvaldo César Rocha, alguns projetos de regularização fundiária e projetos como morada digna estão sendo planejados pela pasta.
Entenda o caso
Em 2015, cerca de 50 famílias ocuparam o lugar para cobrar a Prefeitura Municipal para que trouxesse o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, para Ouro Preto. Em 2017, sem ter a reivindicação atendida, os próprios ocupantes deram início à construção de suas casas. Ao todo, foram construídas, parcialmente, cerca de 30 moradias.
Em 2019, a Prefeitura de Ouro Preto propôs Ação Judicial requerendo a desocupação da área. A juíza Ana Paula concedeu liminar favorável à Prefeitura, determinando a desocupação de todo o terreno. A decisão atingiu vários sitiantes que ocupam aproximadamente 98% das terras há décadas.
No entanto, a juíza ordenou que as casas não fossem demolidas e que a Prefeitura de Ouro Preto pagasse o aluguel social para quem atendesse os critérios sócio-econômicos vigentes no município e que colocasse vigilantes para cuidar do imóvel.
Um dos principais argumentos da Prefeitura de Ouro Preto para convencer a Justiça a conceder a liminar, determinando a desocupação imediata do imóvel, foi o de que há um grande risco de graves danos ambientais com as residências construídas no local. Pelo outro lado, a Ocupação Chico Rei alega que, após a desocupação, foram depositados mais de 500 caminhões de terra para a construção de uma pista de motocross no terreno. Além disso, de acordo com os ocupantes, na ocupação não foi suprimida nenhuma árvore no local, uma vez que o terreno era coberto apenas por vegetação rasteira.
A Ocupação Chico Rei alega ainda que após os ocupantes terem saído da área, um empresa de engenharia iniciou um enorme desmatamento em uma propriedade vizinha, derrubando algumas árvores para construir um condomínio fechado.
