A Câmara Municipal de Ouro Preto realiza nesta quarta-feira, 25 de março, às 18h, uma audiência pública para discutir a aplicação e possível atualização das regras que orientam intervenções urbanas no município. O encontro será realizado no Plenário Sebastião Francisco e tem como foco a Portaria nº 312, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
A norma, publicada em 2010, estabelece critérios para obras, reformas, demolições e ocupação urbana em áreas consideradas protegidas. Na época, a portaria passou a diferenciar níveis de restrição dentro do território, definindo zonas com exigências mais rigorosas e outras com menor grau de controle.
Passados mais de 15 anos, a audiência proposta pelo vereador Kuruzu (PT) busca avaliar se a regulamentação ainda responde às demandas atuais da cidade, especialmente em regiões afastadas do núcleo histórico.
Durante manifestação, o parlamentar afirmou que não há questionamento sobre a importância da preservação do patrimônio, mas apontou situações em que a aplicação da norma tem gerado dificuldades práticas para moradores.
“Todos nós sabemos que o patrimônio histórico é importante para a preservação da nossa memória, da nossa cultura, mas também para gerar renda e empregos na nossa cidade. Então, nós não discutimos a importância da existência do IPHAN, mas alguns casos não fazem sentido”, disse.
Casos citados envolvem áreas fora do campo visual do centro histórico
Entre os exemplos mencionados, o vereador citou a necessidade de autorização para reformas em moradias simples localizadas em bairros distantes do centro histórico, como o Morro Santana e o Córrego Seco.
Segundo ele, há situações em que imóveis não possuem visibilidade para o conjunto tombado e, ainda assim, precisam passar por análise do órgão federal.
“Para reformar uma casa de família de baixa renda no Morro Santana, bem longe do chamado centro histórico, faz sentido ter que passar por aprovação do IPHAN?”, questionou.
Outro caso citado envolve demolições em áreas consideradas de risco, como na região do Taquaral, onde imóveis parcialmente destruídos exigem autorização prévia para remoção.
Portaria é apontada como avanço, mas pode passar por ajustes
Apesar das críticas pontuais, o vereador reconheceu que a Portaria nº 312 representou um avanço ao organizar melhor o perímetro de proteção e estabelecer critérios diferenciados.
“Essa portaria foi um avanço porque especificou quais são as áreas que sofrem maiores restrições. Mas, passados 15 anos, a impressão é que ela precisa ser aperfeiçoada”, afirmou.
O objetivo da audiência, segundo o parlamentar, é promover um debate institucional com diferentes órgãos e representantes da sociedade para avaliar possíveis ajustes na aplicação da norma.
Participação de órgãos públicos e entidades
Foram convidados para a audiência representantes da Prefeitura de Ouro Preto, do IPHAN, do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Minas Gerais e da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP).
Também devem participar parlamentares federais, já que a portaria em discussão é de competência da esfera federal.
O evento será aberto ao público e permitirá a participação de moradores interessados no tema.
