Após a Câmara dos Deputados ter aprovado, na quinta-feira (26), o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda, está nas mãos do Senado a aprovação do projeto para que enfim o dinheiro chegue no bolso das pessoas necessitadas.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o projeto será colocado em votação remota na próxima segunda-feira (30/03). “Diante da importância e necessidade do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por três meses, aos trabalhadores autônomos, o Senado Federal cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto na próxima segunda-feira, por meio da votação a distância”, tuitou Alcolumbre na última sexta-feira (27).
Diante da importância e necessidade do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por 3 meses, aos trabalhadores autônomos, o @SenadoFederal cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto na próxima segunda-feira (30), por meio da votação a distância.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) March 27, 2020
Projeto
A medida emergencial foi incluída no PL 9.236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (26).
De acordo com o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Requisitos
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara de Notícias
