A Câmara de Ouro Preto aprovou o Projeto de Lei 374/2021, de autoria do vereador Alex Brito (Cidadania), que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos. De acordo com o membro do poder Legislativo, a população da Cidade Histórica é formada em 80% por pretos. O PL determina que 20% das vagas dos próximos concursos públicos sejam destinados para a população preta do município.
O Projeto de Lei foi lido em redação final na manhã de quinta-feira, 31 de março, na Câmara de Ouro Preto. Alex Brito foi até a tribuna e fez um discurso empolgado com aprovação do PL. Ele agradeceu aos demais vereadores; ao funcionário efetivo do Município, Huaman Xavier, que contribuiu para a elaboração do projeto; e, por fim, à Márcia Valadares, ativista da causa e professora do Fundo de Igualdade Racial (FIROP), que teve participação efetiva na instauração de cotas raciais na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
“Hoje é um dia histórico, que nós vamos reparar tudo o que foi feito. Se nós andamos em Ouro Preto, toda a beleza história, as igrejas, os museus, todo esse encantamento que os turistas veem foram feitos por nós, nossos antecedentes. Não escravos, mas pessoas escravizadas”, disse Alex Brito.
Mas o tom não foi apenas de agradecimento. Alex Brito lamentou alguns ataques que têm sofrido nas redes sociais de pessoas que se posicionam contrárias ao projeto.
“Apesar de todas as retaliações que tenho sofrido nas redes sociais, todos os massacres que tenho sofrido nas redes sociais durante as últimas semanas por pessoas que não entendem que Ouro Preto deve isso aos seus ouro-pretanos, agradeço o outro lado, o apoio que também tenho recebido nas redes. Não adianta algumas pessoas utilizarem fakes para me atacar, com têm feito, por causa desse projeto, porque esse é um dos vários projetos que farei para os pretos de Ouro Preto”, finalizou o vereador.
O projeto agora vai para o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), sancionar e tornar a lei vigente na cidade.
