A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou reajuste de 10% na remuneração de servidores efetivos, aposentados, pensionistas e, principalmente, de servidores comissionados de recrutamento amplo, pois é a categoria com maior quantitativo de pessoal no Legislativo. A medida também estabelece o valor de R$ 1.750 para auxílio-alimentação, benefício que se estende a cargos de confiança e agentes políticos.
O aumento está previsto na Lei nº 1.634, sancionada em 23 de abril de 2026. O reajuste passa a valer a partir de maio, enquanto o novo valor do vale-alimentação retroage a janeiro deste ano.
Segundo o texto, o percentual de 10% é composto por 3,81% referentes à recomposição inflacionária, com base no IPCA, e 6,19% de reajuste real. A título de comparação, o salário mínimo em 2026 teve um aumento de 6,79%.
O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Vantuir Antonio, e demais membros da mesa diretora.
Benefício acima da média nacional
O valor do auxílio-alimentação definido pela Câmara chama atenção por ultrapassar a renda mensal de parte dos trabalhadores brasileiros. O benefício será pago a servidores efetivos, comissionados e também a agentes políticos vinculados ao Legislativo municipal.
Na prática, o vale-alimentação passa a representar uma parcela significativa da remuneração total, especialmente em comparação com a realidade do mercado de trabalho fora do setor público.
Reajuste inclui cargos de confiança
A lei também garante o reajuste para servidores comissionados, que ocupam cargos de livre nomeação. Esses postos não exigem concurso público e são vinculados à estrutura política da Casa.
A inclusão desses cargos no reajuste e no aumento do benefício ocorre no mesmo pacote que contempla servidores efetivos e aposentados.
Efeitos retroativos
Outro ponto previsto na legislação é a retroatividade do auxílio-alimentação a 1º de janeiro de 2026, o que implica pagamento de valores acumulados aos beneficiários.
O reajuste salarial, por sua vez, passa a ser aplicado a partir de maio.
