Um carro de passeio com oito pessoas caiu de uma ribanceira, na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo informações iniciais, os ocupantes do carro eram de uma mesma família e estariam voltando de um clube. De acordo com o Corpo de Bombeiros, algumas vítimas apresentam suspeitas de fratura e ferimentos na cabeça, mas, inicialmente, não há nenhum ferido em estado grave.
De acordo com os militares, ao chegaram no local, quatro ocupantes já estavam fora do carro, às margens da rodovia, localizada na altura da Rua Lubommir, 26, Distrito Industrial Simão da Cunha. Já os outros quatro ocupantes ainda estavam presos dentro do carro. Pela ribanceira ter entre 20 e 30 metros foi necessária a montagem de um sistema de segurança para retirar as outras vítimas.
Inicialmente o carro em questão parece ser um Palio, o que qualifica infração de trânsito, já que o veículo levava três pessoas a mais que sua capacidade máxima permitida.
Penalidades
Ultrapassar o limite máximo permitido de passageiros é infração de trânsito. De acordo com o artigo nº 231-VII do CTB, tal conduta é infração média, passível de multa de R$ 130,16, quatro pontos na carteira e retenção do veículo. Além disso, ao transportar passageiros a mais em um carro, por exemplo, outra infração está também sendo cometida: a do uso do cinto de segurança.
Considerando que não há espaço para mais passageiros, não há também meios de utilização do cinto, cometendo, assim, a infração de nº 167 do CTB. Tal infração é de natureza grave, com multa de R$ 195,23, acúmulo de mais cinco pontos na CNH e retenção de veículo até a regularização.
Já no caso de motocicleta, é comum vermos passageiros sendo transportados no tanque da moto. De acordo com o CTB, tal conduta é infração gravíssima autossuspensiva, como prevê o artigo nº 244-II. Assim, além de ter que pagar multa de R$ 293,47 e acumular sete pontos na carteira, o condutor terá ainda o direito de dirigir suspenso.
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