Começa a valer hoje (9) o Decreto 17.328/2020, que proíbe o funcionamento de todas as atividades comerciais de Belo Horizonte. A proibição se dá por meio da suspensão, por tempo indeterminado, do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) dos comércios da cidade. A medida tem como objetivo diminuir a circulação e contato de pessoas, como forma de prevenir e barrar a transmissão do novo coronavírus, pandemia mundial que vem mudando a forma de vida dos seres humanos.
Só poderão funcionar aqueles estabelecimentos considerados essenciais, sendo eles: supermercados, hipermercados, padarias, farmácias, sacolões, mercearias, hortifrutis, armazéns, açougues, postos de combustível, laboratórios, clínicas, hospitais, óticas, lojas de material de construção civil, agências bancárias, Correios e lotéricas – incluindo as unidades que funcionem no interior de shoppings centers, centros de comércio e galerias. Apesar da liberação, todos esses comércios terão que adotar medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde para continuarem funcionando.
Estabelecimentos considerados não essenciais, como casas de shows, festas, cinemas e teatros, shoppings e centros de comércios, clínicas de estética e salões de beleza seguem fechados. As atividades administrativas e serviços de manutenção dos equipamentos poderão ser realizadas por meio virtual ou com portas fechadas para o público externo com escala mínima de funcionários.
Além disso, o Decreto veta a utilização de praças e espaços públicos da cidade para atividades de lazer, esporte ou encontros. As regras valem enquanto Belo Horizonte estiver em Situação de Emergência.
Em caso de descumprimento das normas especificadas no decreto, os infratores serão penalizados com responsabilização administrativa, civil e penal. A Guarda Municipal de Belo Horizonte fiscalizará o cumprimento do Decreto e tem permissão para recolher o Alvará de Localização e Funcionamento de possíveis estabelecimentos que descumprirem as regras.
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