O prefeito de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcus (DEM), publicou nesta quarta-feira (22), o Decreto Municipal que faz obrigatório o uso de máscaras nas vias públicas da cidade como medida de prevenção do contágio do coronavírus.
De acordo com o Decreto, em Conselheiro Lafaiete, os funcionários, clientes, servidores e colaboradores que prestem atendimento ao público nos órgãos e nas entidades da administração pública, nos estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários, nas instituições de longa permanência para idosos e nas unidades lotéricas, em funcionamento no município, ficam obrigados a utilizar, em seus ambientes de trabalho, máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia dessa doença.
Os responsáveis pelos estabelecimentos e os condutores dos veículos, deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca.
A obrigatoriedade do uso de máscara em Conselheiro Lafaiete também se aplica aos serviços de transporte individual e coletivo, público e privado, de passageiros no âmbito do município, excluídos aqueles de competência estadual e federal.
Transporte coletivo gratuito para idosos
Ainda de acordo com o Decreto Municipal, a partir do dia 27 de abril, na próxima segunda-feira, fica garantido o serviço público de transporte coletivo gratuito para os usuários com mais de 60 anos, exceto nos horários de alta demanda de passageiros, compreendidos entre 6h e 8h59 e entre 15h e 17h59.
Para conferir o Decreto Municipal 586/2020, clique aqui.
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