A discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo voltou ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (18). Durante sessão da Primeira Turma, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que o STF volte a discutir a decisão de 2009 que derrubou a exigência de formação superior para o exercício da profissão.
O assunto apareceu no meio de um debate que, na verdade, era outro inicialmente. A sessão tratava de um processo envolvendo direito de resposta, mas a discussão passou pela liberdade de imprensa, pelo sigilo da fonte e pela dificuldade de definir quem pode reivindicar as garantias da atividade jornalística em tempos de redes sociais.
Moraes argumentou que hoje qualquer pessoa pode criar um blog, se apresentar como jornalista e usar a liberdade de imprensa como proteção para práticas que nada têm de jornalísticas. Dino também relacionou a ausência de critérios para o exercício profissional às dificuldades de separar jornalismo de outras atividades realizadas na internet.
De fato o problema existe, mas a conclusão é que me incomoda.
Atuo no jornalismo há dez anos. Passei boa parte desse tempo sem diploma e agora estou me formando. A universidade federal pública me ensinou muita coisa. Dou enorme valor ao que aprendi com meus professores, às discussões em sala de aula, à teoria, às técnicas e ao contato com pessoas que pensam comunicação de maneiras diferentes da minha.
Se pudesse voltar atrás, faria a graduação novamente.
Mas não foi um diploma que me ensinou que não devo vender uma notícia. Não foi uma disciplina que criou em mim a obrigação de ouvir o outro lado. E minha ética profissional não vai aparecer no dia da colação de grau para depois ficar guardada em uma gaveta junto com um pedaço de papel.
O problema não começou com o Instagram
Há algo que me parece estranho nessa ideia recorrente de que as redes sociais criaram uma espécie de colapso moral da informação.
Antes de Instagram, Facebook, X, YouTube, blogs e influenciadores existirem, o mundo já havia conhecido escravidão, apartheid, Holocausto, genocídios, ditaduras, duas bombas atômicas lançadas, e nenhuma dessas coisas precisou de rede social para acontecer.
E aqui existe uma pergunta que me parece ainda mais importante: onde estava a tutela da informação quando tudo isso aconteceu?
Se o argumento é que a pulverização da comunicação criou um mundo perigoso porque qualquer pessoa agora pode falar para milhares ou milhões de outras, precisamos olhar para o mundo anterior. A informação já foi muito mais concentrada. A imprensa profissional já teve um poder muito maior para selecionar aquilo que chegaria ao conhecimento da população; nem por isso vivíamos em um mundo melhor.
O Brasil não precisou de Instagram para viver uma ditadura militar. Augusto Pinochet não precisou abrir uma conta em rede social para comandar uma ditadura no Chile. O apartheid atravessou décadas sem depender de algoritmos. O Holocausto aconteceu quando rádio, cinema e imprensa estavam entre os principais meios de comunicação de massa.
Não estou atribuindo essas tragédias à imprensa. Seria tão simplista quanto atribuir os males atuais às redes sociais.
A questão é justamente outra: a existência de meios de comunicação controlados por profissionais, empresas ou governos nunca foi suficiente para proteger uma sociedade de autoritarismo, manipulação, propaganda, violência ou mentira.
E vale olhar para a própria história brasileira antes de concluir que a internet inventou os problemas da democracia.
Durante grande parte da nossa história republicana, os meios de comunicação estiveram concentrados nas mãos de poucos grupos. Isso nunca foi garantia de uma sociedade mais bem informada, plural ou democrática.
As redes sociais trouxeram problemas gigantescos. Desinformação em escala industrial, notícias falsas, manipulação, conteúdos produzidos exclusivamente para gerar indignação e pessoas que confundem audiência com credibilidade. Tudo isso precisa sim ser discutido.
Mas daí a concluir que o mundo funcionava melhor quando poucas pessoas controlavam os meios pelos quais uma informação chegava ao público existe uma distância enorme.
E me preocupa especialmente quando a resposta para os excessos da liberdade começa a ser algum tipo de tutela sobre quem pode informar.
Direito de resposta não pode virar direito de impedir a notícia
Também existe um aspecto da discussão no STF que me chama atenção justamente porque faz parte da rotina de quem trabalha em jornal: o direito de resposta.
Não questiono sua importância. Quem é citado em uma reportagem deve ter oportunidade de apresentar sua versão. Se uma informação estiver errada, deve ser corrigida. Se houver uma acusação, o contraditório faz parte do trabalho jornalístico. Mas a minha experiência prática mostra uma situação curiosa.
Em dez anos trabalhando com jornalismo, já perdi a conta de quantas vezes procurei autoridades, políticos, empresas, prefeituras, câmaras e outras instituições antes de publicar uma notícia.
Mandamos mensagem. Procuramos a assessoria. Enviamos perguntas. Informamos o assunto, estabelecemos prazo… e muitas vezes ninguém responde.
A reportagem é publicada com a informação de que determinada pessoa ou instituição foi procurada e não se manifestou. E só depois da repercussão da publicação, às vezes, alguma resposta aparece.
E, não raramente, o primeiro pedido não é para acrescentar uma manifestação à reportagem. É para retirar a notícia, e essa diferença é fundamental.
Porque uma coisa é querer responder ao que foi publicado. Outra, completamente diferente, é querer que aquilo jamais tivesse sido publicado.
Na prática do jornalismo local isso fica ainda mais evidente. Políticos e autoridades têm assessorias de comunicação, telefones, e-mails institucionais e inúmeros meios para encaminhar um posicionamento. O espaço para resposta existe. Só que muitas vezes não é isso que se quer.
O que se quer é que a notícia não saia.
Direito de resposta não pode ser confundido com direito de veto.
Se uma matéria tem erro, que seja corrigida. Se falta uma versão, que seja acrescentada. Se alguém entende que foi ofendido ilegalmente, existem instrumentos jurídicos para buscar reparação.
Mas o jornalismo perde sua função quando o direito de resposta começa a ser interpretado, na prática, como uma expectativa de autorização prévia de quem será objeto da notícia.
Se a autoridade pudesse decidir previamente quais informações sobre ela podem ser publicadas, não estaríamos falando de direito de resposta, e sim de outra coisa.
Diploma e jornalismo são duas discussões diferentes
O STF decidiu em 2009, por 8 votos a 1, que o diploma específico não poderia ser condição obrigatória para o exercício do jornalismo. A exigência vinha de um decreto-lei de 1969, editado durante a ditadura militar. Acredito ser perfeitamente legítimo discutir novamente essa decisão.
Também considero importante incentivar a formação universitária. Depois de passar pela experiência profissional e pela universidade, consigo perceber conhecimentos que provavelmente demoraria muito mais para adquirir sozinho. Agora, transformar isso em uma espécie de certificado de idoneidade é outra coisa.
Uma pessoa pode sair da melhor faculdade de Jornalismo do país e produzir um trabalho ruim. Pode ser desonesta. Pode esconder informação deliberadamente. Pode publicar acusações sem ouvir o outro lado.
Da mesma maneira, alguém sem formação específica pode desenvolver um trabalho jornalístico sério.
Diploma comprova formação acadêmica. Não comprova caráter.
Quem decide quem merece ser chamado de jornalista?
Esse talvez seja o ponto que mais me preocupa.
Quando começamos a estabelecer quem pode ou não ser considerado jornalista com base na conveniência de uma determinada situação, criamos um problema maior do que aquele que tentamos resolver.
Um dos nomes envolvidos na controvérsia atual é o jornalista maranhense Luís Pablo. A discussão sobre o sigilo de suas fontes ganhou repercussão depois de uma operação autorizada por Alexandre de Moraes. Entidades de imprensa manifestaram preocupação com o precedente envolvendo a proteção constitucional da fonte.
É justamente nesse contexto que a discussão sobre diploma reaparece. E considero esse o pior momento possível para misturar as duas coisas.
Se existe suspeita de crime cometido por alguém que exerce atividade jornalística, investigue-se o crime dentro dos limites legais. Diploma não pode funcionar como linha divisória para determinar quem merece ou não uma garantia relacionada ao exercício do jornalismo.
Muito menos a definição de jornalista pode depender de a autoridade gostar daquilo que está sendo publicado.
Porque, se aceitarmos esse caminho, chegaremos a uma pergunta perigosa: quem terá autoridade para separar o jornalista legítimo daquele que não merece ser reconhecido como tal?
A liberdade de imprensa não existe para proteger a publicação daquilo que autoridades gostam de ler. Para isso, proteção nenhuma seria necessária.
Ela se torna importante justamente quando aquilo que é publicado incomoda quem tem poder.
Existe uma discussão muito mais incômoda
Há outro problema do jornalismo brasileiro que raramente recebe a mesma atenção, que é a relação econômica entre veículos de comunicação e o poder público.
Posso falar disso com tranquilidade porque também recebo dinheiro público por meio da empresa da qual faço parte.
Prefeituras, câmaras, governos e outros órgãos compram publicidade em jornais, rádios, portais e outros meios de comunicação. Isso existe, é público e, por si só, não constitui irregularidade.
Mas o problema começa quando a verba publicitária passa a interferir na notícia.
Em cidades pequenas e médias, essa relação pode se tornar ainda mais delicada. Um veículo depende economicamente de determinado anunciante público e, ao mesmo tempo, precisa fiscalizar esse mesmo anunciante.
A pressão nem sempre precisa chegar por telefone. Muitas vezes, ela está incorporada ao próprio modelo de sobrevivência do veículo.
É possível consultar diários oficiais e portais de transparência e descobrir quais meios recebem recursos públicos. Depois, basta acompanhar o conteúdo publicado por alguns deles. Em determinados casos, a relação entre cobertura permanentemente favorável e publicidade oficial merece, no mínimo, ser discutida.
E diploma nenhum resolve isso.
Um jornalista formado também pode escolher não publicar uma notícia para preservar um contrato. Pode evitar uma investigação inconveniente. Pode transformar assessoria de imprensa em reportagem. Pode ignorar uma denúncia porque ela atinge quem paga a publicidade.
Da mesma forma, influenciadores e produtores de conteúdo podem receber recursos públicos e apresentar propaganda institucional como se fosse informação independente. E existe uma ironia nessa discussão.
Enquanto nos preocupamos, com razão, com influenciadores que se apresentam como jornalistas na internet, quase não discutimos veículos formalmente jornalísticos que podem transformar dinheiro público em dependência editorial.
E me soa estranho imaginar que o primeiro se resolve exigindo diploma enquanto o segundo permanece praticamente intocado.
Esse é um debate sobre transparência, independência editorial e ética. Não sobre diploma.
