Conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas do setor de comunicação devem lançar, até o dia 16, uma lista nacional de consumidores que não querem receber ligações de telemarketing. É válido apenas para serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.
A decisão é válida para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Além da lista, as empresas também deverão criar e divulgar um canal de comunicação para que os consumidores possam declarar o desejo de não receber mais essas ligações.
Ligações feitas por robôs também serão bloqueadas. Devido às ligações automatizadas, as operadoras usam um discador para fazer as ligações. Eles utilizam uma lista com números para os quais devem ligar. Posteriormente, essas chamadas são passadas para os atendentes ou caem em uma gravação.
De 2016, até maio deste ano, já foram registradas 83.829 reclamações. O principal motivo é: por problemas no sistema, o mesmo consumidor recebe ligações repetidas durante o dia, em que as ligações estão mudas ou caem.
A Anatel garantiu que acompanhará a implantação do sistema de bloqueio para garantir que a medida seja realizada o mais rápido possível após o número do consumidor estar na lista.
As empresas que descumprirem a regra podem ser advertidas ou sofrerem uma multa de R$50 milhões.
Minas e outros estados já possuem a lista
Em Minas Gerais e outros estados (São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará e Alagoas) já existem leis que possibilitam o cadastro de telefones para o bloqueio de chamadas de telemarketing, só que nesse caso, não são restritas apenas a ligações de empresas de telemarketing. O Procon de cada estado tem um site próprio para a função.
Para cadastrar, acesse site.
Como funciona o cadastro
O consumidor deve cadastrar seu número, fixo e/ou móvel. Contudo, ao fazer sua inscrição, será necessário aguardar uma senha que será enviada por e-mail.
Posteriormente, é possível excluir e incluir números de telefone na lista. Os números cadastrados são bloqueados por tempo indeterminado, podendo voltar a receber as ligações caso o usuário cancelar o bloqueio, que pode ser feito a qualquer momento.
É possível, inclusive, que o usuário faça o bloqueio de ligações gerais, mas autorize chamadas de empresas específicas.
