A juíza Rosália Monteiro Figueira divulgou, nessa segunda-feira (30), a sentença de oito anos e sete meses de prisão do empresário Eike Batista, além de pagamento de multa com o valor de R$ 82,829 milhões. A decisão foi tomada por acusação e denúncias de utilização de informações privilegiadas e manipulação de mercado nas negociações com a empresa OSX, do Porto de Açu.
As investigações que tiveram início em 2013, mostraram que Eike desfazia de suas ações da OGX e da OSX, enquanto a plataforma FPSO OSX-2, destinada a produção de Petróleo, foi mantida na Ásia com reservas bem abaixo das expectativas. Isso induziu os investidores ao erro.
Segundo a juíza Rosália, “a conduta típica está devidamente comprovada nos autos, não se verificando elementos capazes de afastar a ilicitude ou a culpabilidade” de Eike. “Portanto, sem provas nos autos capazes de excluir ou mesmo diminuir a culpabilidade, a conclusão judicial, à luz do acervo probatório, é pela condenação”, diz a sentença.
Além da divulgação da sentença, a juíza aproveitou o momento para criticar a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo ela, Eike teria aproveitado a fragilidade dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais. E ainda, completou comparando o caso ocorrido no Brasil e o mercado de capitais norte-americano. Ela disse que a Securities and Exchange Commission-SEC (Comissão de Valores Mobiliários Americana) é proativa no combate ao uso de informações privilegiadas e à manipulação de mercado, com regras rígidas que inviabilizam que companhias divulguem ao mercado de valores mobiliários notícias baseadas em dados artificiais, sem qualquer embasamento concreto”.
