Fundação Renova e Prefeitura de Mariana assinam plano de ação para a entrega de Paracatu de Baixo

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As obras do novo distrito de Paracatu de Baixo avançam e o reassentamento chega à fase de planejamento e implementação dos serviços essenciais para receber os futuros moradores. Com infraestrutura finalizada, além de 43 imóveis particulares com as obras finalizadas, a Fundação Renova e a Prefeitura de Mariana assinaram, nesta sexta-feira (dia 24/03), o Termo de Compromisso para a entrega de Paracatu de Baixo.

O documento reforça o plano de ação para que os serviços essenciais, como tratamento de água e esgoto, transporte público, limpeza urbana, iluminação pública, saúde, educação e segurança, estejam em funcionamento quando chegar o momento da mudança das famílias. O documento foi assinado pelo presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas, e pelo prefeito interino de Mariana, Edson Agostinho de Castro Carneiro, em um evento que contou com a presença das famílias, representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais e da Fundação Renova.

Mesmo após a assinatura do termo, a Fundação Renova continua responsável pelas obras em Paracatu de Baixo até que a nova comunidade esteja concluída, cumprindo seu propósito de gerir e executar programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

O novo distrito foi desenhado com a participação ativa de seus futuros moradores, seguindo as melhores práticas, desde a escolha do terreno até a aprovação do projeto urbanístico. Todas as etapas foram debatidas, alinhadas e decididas pelo conjunto das pessoas envolvidas em Bento Rodrigues.  

“Cada casa tem um projeto arquitetônico e construtivo individual e exclusivo, que considera as expectativas e necessidades de cada família. A obra só começa após a aprovação final do desenho pelos futuros moradores. Respeitamos o tempo de cada pessoa, de cada família na definição de seu novo lar”, acrescenta Andre de Freitas. 

Infraestrutura, bens e casas 

O reassentamento de Paracatu de Baixo ganha os contornos do distrito que foi planejado com os moradores. Até o dia 10 de março deste ano, tiveram as obras finalizadas  41 casas e uma edificação mista, que abriga residência e comércio no mesmo imóvel, além de um comércio.

Outros 18 imóveis – 16 casas, uma edificação mista e um comércio – estão com as obras iniciadas, além da Capela Santo Antônio, Casa São Vicente, Cemitério, Escola de Ensino Fundamental, Escola de Ensino Infantil, Estação de Tratamento de Água/Estação de Tratamento de Esgoto, Posto Avançado de Saúde, Posto de Serviços, Praça Santo Antônio, Salão Comunitário e da Praça das Mangueiras (sítio arqueológico).

A infraestrutura está pronta, tendo sido executadas terraplenagem das vias de acesso e das áreas dos lotes (mais de 1,2 milhão de metros cúbicos), contenções, obras da rede de drenagem pluvial (mais de 1,2 km de rede), adutora de água tratada (mais de 1 km) rede de esgoto (mais de 1,7 km). Foram finalizadas, ainda, a pavimentação do acesso principal e a instalação da iluminação pública. 

Ações com as famílias

Enquanto o novo distrito é construído, ações de convivência e diálogo com as famílias são frequentes, para acertar os últimos detalhes das entregas e fortalecer os laços da comunidade até a mudança, que irá ocorrer gradativamente conforme a conclusão das casas e a intenção das famílias.

O primeiro encontro do ano realizado com as famílias de Paracatu de Baixo reuniu mais de 180 pessoas no domingo, 29 de janeiro. Produzido em cooperação técnica com a Unesco, o evento “Memórias Afetivas e Reencontros” é uma das ações previstas no Plano Cultural, promovido pela Fundação Renova com objetivo de incentivar a comunidade a resgatar memórias e histórias que ajudem a pensar o futuro que desejam para o distrito.

Outros reassentamentos

No reassentamento coletivo de Bento Rodrigues, onde a infraestrutura está concluída, o foco é a construção de residências: 119 estão com as obras finalizadas, sendo 108 casas e 11 edificações mistas (que abrigam residência e comércio no mesmo imóvel). Também estão finalizados 4 comércios. Obras de outras 28 casas, 1 comércio e 2 edificações mistas foram iniciadas. Postos de Saúde e de Serviços, Escola Municipal, Estação de Tratamento de Esgoto, Estação de Tratamento de Água, e o templo da Assembleia de Deus, Praça São Bento e Praça do Encontro estão prontos. Foram iniciadas as obras da Igreja São Bento, da Associação de Hortifrutigranjeiros de Bento Rodrigues (AHOBERO) e Igreja das Mercês. 

Até o momento, das 560 famílias com imóveis afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, 263 tiveram os seus casos resolvidos com a mudança para os seus novos imóveis ou indenizações, opções para quem prefere viver fora dos reassentamentos coletivos.

Sobre a Fundação Renova 

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.  A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016. 

LINHA DO TEMPO DE PARACATU DE BAIXO

5/11/2015

• Rompimento da Barragem do Fundão.

2016

• Um total de 103 famílias de Paracatu de Baixo escolhe, em assembleia no mês de setembro, o terreno de Lucila para a construção do novo distrito.
• Todo o processo é coordenado pela Comissão de Atingidos, com acompanhamento do Ministério Público, Fundação Renova, Prefeitura Municipal de Mariana e auditores externos.

2017

• A comunidade indica a necessidade de aquisição de mais terrenos.
• A Comissão de Atingidos chega a consenso sobre a versão do projeto urbanístico apresentado pela Fundação Renova às famílias para discussão, sugestões, alterações e aprovação.

2018

• Começam as oficinas para construção conjunta do projeto conceitual do reassentamento.
• Em setembro, é votado e aprovado na Câmara Municipal o 1º Projeto de Lei que viabiliza a criação de área de diretrizes especiais (Adies) para projetos de reassentamento, necessária para as obras de Paracatu de Baixo.
• Em dezembro, têm início as atividades de instalação do canteiro de obras de Lucila.
• O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) aprova a licença ambiental para o reassentamento de Paracatu de Baixo, em Mariana. Tem início a elaboração dos projetos arquitetônicos individuais das casas.
• Em julho, é assinado o contrato com a construtora, marcando o início oficial das obras. Em dezembro, são concluídas as cinco primeiras fundações de casas.

2020

• Com a pandemia de Covid-19, o contingente de trabalhadores das obras é reduzido para atender às exigências sanitárias.
• Diante da impossibilidade de realizar encontros presenciais, algumas ações com as famílias, como o desenho dos projetos individuais das casas, são realizadas por telefone ou videochamadas. Com adesão voluntária das famílias, o acompanhamento social remoto possibilita que continuem participando de reuniões, sem paralisar seus processos. 
• Em julho, as Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental de Paracatu de Baixo têm os alvarás liberados pela Prefeitura de Mariana. Os primeiros alvarás de casas são emitidos no mês seguinte.
• Várias obras estão em andamento, entre elas, da adutora de água tratada e da escola.

2021

• Aumento gradual do ritmo das obras com a flexibilização das normas sanitárias da pandemia. As obras de contenção da trincheira e da rodovia são concluídas.
• No dia 15 de setembro de 2021, ocorre a cerimônia para marcar uma nova etapa no reassentamento: a construção de 11 casas e 4 bens de uso coletivo.
• Em outubro, a infraestrutura de Paracatu de Baixo está 88% concluída.
• Em dezembro, são realizadas obras de construção de 14 casas 3 bens de uso coletivo: Escola de Ensino Infantil, Escola de Ensino Fundamental e Posto Avançado de Saúde. 

2022

• Começam as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), da Estação de Tratamento de Água (ETA) e dos cinco reservatórios (apoiados e elevados).
• Em maio, cinco construtoras executam obras em 55 casas, 2 lotes estruturados e 5 bens coletivos.
• Em setembro, é concluída a fundação do Posto de Serviços. No mês seguinte, a construção do Posto Avançado de Saúde está com 40% da obra concluída e as áreas externas e internas da Escola Infantil de Paracatu de Baixo estão sendo rebocadas.
• Iniciadas as obras de: Cemitério, Igreja Santo Antônio e Casa São Vicente.
• Em dezembro, 39 casas estão concluídas.

2023

• Além das 39 casas concluídas, outras 16 estão em construção. Dez bens de uso coletivo têm obras iniciadas, entre eles o Salão Comunitário, que será um espaço para realizar festas, reuniões, feiras e cursos e está na fase da alvenaria, piso, instalação elétrica e hidráulica. 
• O evento “Memórias Afetivas e Reencontros”, produzido em cooperação técnica com a Unesco, é o primeiro encontro do ano realizado com as famílias de Paracatu de Baixo e reúne mais de 180 pessoas no domingo, 29 de janeiro.
• No dia 24 de março, Fundação Renova e Prefeitura de Mariana assinam o Termo de Compromisso para a entrega de Paracatu de Baixo. O documento reforça o plano de ação para que os serviços essenciais, como tratamento de água e esgoto, transporte público, limpeza urbana, iluminação pública e segurança, estejam em funcionamento quando chegar o momento da mudança das famílias.

Grandes Números Paracatu de Baixo (até 10 de março de 2023)

• Famílias: 72
• Bens em construção: 11
• Imóveis concluídos: 43 (41 casas, 1 edificação mista e 1 comércio)
• Imóveis em construção: 18
• Trabalhadores em obras: 1.620

Dados da Reparação (até janeiro de 2023)

• R$ 28,42 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação até janeiro de 2023
• 410,8 mil pessoas receberam cerca de R$ 13,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para mais de (dano água, danos gerais e AFE) até janeiro de 2023
• R$ 1,7 bilhão será destinado para as iniciativas de restauração florestal, para restaurar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente e recuperar 5 mil nascentes
• 1,5 bilhão de dados gerados por ano no monitoramento da bacia do rio Doce. Após passar por tratamento convencional, a água do rio Doce pode ser consumida pela população, dentre outros usos previstos na legislação de enquadramento – classe 2 de águas doces (resolução Conama 357).

Fonte: Fundação Renova