O Governo de Minas Gerais dá um passo decisivo na recuperação do Morro da Forca, em Ouro Preto. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) publicou nesta quinta-feira (19 de março) no Diário Oficial do Estado o edital de licitação para execução das obras de estabilização e contenção da encosta. A sessão de julgamento está marcada para 5 de maio de 2026.
A iniciativa representa um avanço significativo nas ações conduzidas pelo Estado para reduzir riscos geológicos e garantir segurança à população da região central de Ouro Preto. O projeto foi aprovado pelo IPHAN, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, consolidando uma trajetória de articulação entre esferas de governo.
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno, o momento marca um progresso importante. “Estamos avançando para uma solução definitiva no Morro da Forca, com uma obra que vai garantir mais segurança para a população e preservar uma área de grande importância histórica para Minas Gerais”, afirma.
Histórico e contexto da intervenção
A urgência das obras é contextualizada por eventos críticos que afetaram a região. Em 13 de janeiro de 2022, a encosta do Morro da Forca sofreu um grande deslizamento de terra que destruiu o antigo casarão Baeta Neves, imóvel de grande valor histórico datado do século 17.
Pouco mais de um ano depois, em 7 de janeiro de 2023, um novo princípio de deslizamento levou a Defesa Civil de Ouro Preto a interditar a área. Embora o evento tenha causado apenas pequena movimentação de terra e desprendimento de um bloco rochoso, as ruas no entorno precisaram ser bloqueadas para garantir segurança.
Em 2024, o Governo de Minas completou uma etapa preparatória fundamental. As obras de drenagem no platô do morro foram concluídas, investimento de R$ 626 mil que visava controlar o acúmulo de águas pluviais e preparar o terreno para as intervenções estruturais subsequentes.
Estrutura e financiamento da nova fase
A nova fase de intervenção possui orçamento de aproximadamente R$ 39 milhões, com recursos federais somando R$ 34 milhões através da Caixa Econômica Federal. O investimento contempla a execução de taludes, patamares e sistemas de drenagem, soluções técnicas essenciais para a estabilização da encosta.
As intervenções vão permitir maior controle da infiltração de água e ampliar a segurança da área, protegendo tanto os moradores quanto o entorno urbano historicamente significativo. O acompanhamento será conjunto entre Prefeitura de Ouro Preto, Secretaria de Obras, IPHAN, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e Seinfra, garantindo segurança jurídica em todas as fases.
Articulação institucional e trajetória do convênio
O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, celebrou o avanço e contextualizou a jornada do projeto. “Uma grande vitória! Trabalhamos com determinação na elaboração do projeto, aprovado pelo IPHAN, pelo Ministério das Cidades, pela Caixa Econômica Federal e pela Seinfra. Com a dedicação do secretário Franklin Evangelista e da equipe da Secretaria de Obras, temos hoje um projeto pronto para normalizar a situação do Morro da Forca.”
Angelo Oswaldo também relembrou um capítulo importante do convênio. “No meu mandato de 2008 a 2012, a presidente Dilma liberou R$ 12 milhões para Ouro Preto. Esse dinheiro ficou depositado e rendendo juros na Caixa Econômica Federal. Agora, no governo do presidente Lula, conseguimos resgatar essa verba, acionar todos os protocolos e restabelecer o convênio entre Prefeitura, Estado e Governo Federal via Caixa Econômica para a realização dessa obra tão importante.”
O secretário de Obras de Ouro Preto, Franklin Evangelista, reforçou o empenho da gestão municipal. “Resgatamos o convênio do PAC de 2012, elaboramos o projeto detalhado e garantimos a liberação dos recursos. Agora, vamos acompanhar de perto cada etapa da execução da obra, garantindo transparência, fiscalização e eficiência.”
Processo licitatório e cronograma
O edital já está publicado no Diário Oficial do Estado, e a decisão da licitação será realizada via processo eletrônico no dia 5 de maio de 2026. A modalidade de licitação pública garante transparência e objetividade no processo de seleção da empresa responsável pela execução dos trabalhos.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias foi responsável pela retomada do convênio, pela elaboração do projeto em conjunto com o município, e pela articulação com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para viabilizar o financiamento. O Estado ficará responsável pela condução do processo licitatório e pela execução das obras, com apoio direto da Prefeitura de Ouro Preto.
