Itabirito atingiu nota 10 nos quesitos avaliados para receber as parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no critério Turismo, em 2020. O recurso é garantido pela Lei Estadual nº 12.040/95, que destina parte da arrecadação do tributo para fundos de turismo.
“O ICMS Turístico é um reconhecimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), e reflete os esforços da gestão pública municipal, voltada para o processo de fortalecimento e desenvolvimento turístico local, por meio de uma política pública de turismo consolidada”, ressalta Rosilene Martins, diretora de Turismo da Prefeitura de Itabirito.
Para conseguir a habilitação e receber a nota, os municípios precisam atender várias exigências, entre elas: participar de um circuito turístico; ter elaborada e implementada uma Política Municipal de Turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) ativo; além de ter um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) constituído e em regular funcionamento. Conforme determina a Lei, os municípios aumentam sua arrecadação a partir da utilização eficiente dos recursos arrecadados; além de desenvolver ações e projetos que valorizem e incentivem o setor.
A conquista é uma parceria entre a Prefeitura de Itabirito com o Comtur, a ACO (Associação do Circuito do Ouro) e toda a cadeia produtiva do turismo local.
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