Justiça determina liberação imediata do acesso da barragem de Casa de Pedra a fiscais da prefeitura

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A reportagem do jornal Participe Povo publicou na noite deste domingo (9) que, após tentativas negadas por parte da CSN Mineração de acessos de fiscais da prefeitura de Congonhas à barragem de Casa de Pedra, a Justiça foi acionada.

De acordo com a publicação, disponível aqui, a Justiça de Conselheiro Lafaiete autorizou a Prefeitura de Congonhas a fiscalizar a segurança da estrutura, que tem deixados os moradores receosos, com medo de um eventual rompimento, sobretudo devido ao volume de chuvas que caem na região nos últimos dias. 

Justiça determina liberação urgente do acesso da barragem de Casa de Pedra a fiscais da prefeitura
Barragem Casa de Pedra - CSN e as áreas adjacentes | Imagem: Google Maps

Com o impedimento do acesso dos fiscais, oO departamento Jurídico da Prefeitura imediatamente entrou com uma petição em caráter de liminar ao juiz de plantão, no caso o M.M Dr.Aluisio Neves da Silva da Comarca de Conselheiro Lafaiete, que determinou a CSN a entrada imediata dos órgãos fiscalizadores do Município de Congonhas. Em caso de descumprimento por parte da empresa, o juiz determinou uma multa diária de um milhão de reais.

A Justica deu um prazo de 24 horas pra que a CSN Mineração se manifestar, informando se de fato a empresa impediu os trabalhos da Defesa Civil e o porquê de ter tomado tal atitude.

Decisão proferida pelo juiz da Comarca de Lafaiete – Crédito: Participe Povo (https://participepovo.com.br/)

Ainda de acordo com o jornal da região do Alto Paraopeba, um oficial de Justiça está na sede da CSN entregando e notificando a decisão judicial. Na decisão, o juiz permitiu o uso de força policial devido ao caráter urgente da situação.

A nossa reportagem entrou em contato com a CSN, que não respondeu até a publicação desta matéria, que será atualizada assim que a empresa o fizer.

Entenda o caso

Vídeos começaram a circular na noite deste sábado (8) com uma suposta inundação de água e bloqueio do vertedouro, estrutura utilizada para bloqueio de vazão, da barragem Casa de Pedra, em Congonhas, da CSN Mineração, a maior estrutura em área urbana da América Latina. Junto com o vídeo, circula também um áudio com um suposto plano de fuga de funcionários, dizendo que a mineradora solicitou oito helicópteros de Belo Horizonte para evacuação, e que, caso a população ouça barulho de helicóptero, é para evacuar de sua residência e ir para um ponto seguro, pois significa que já está vazando água da estrutura.

Com as imagens e boatos espalhados pelas redes, a CSN Mineração se manifestou, por meio de nota, dizendo que, em função das chuvas intensas, houve pequenos escorregamentos em terreno natural e não na barragem Casa de Pedra.

A empresa também informou que já está trabalhando nessas contenções, e que segue monitorando os equipamentos com leitura em tempo real e que nenhuma anomalia foi detectada, afirmando que a estrutura continua segura e estável.

Após o comunicado da CSN Mineração ser disseminado nas redes, muitos moradores de Congonhas questionam a veracidade da informação, cobrando dados técnicos e relatórios que comprovem a segurança da barragem nesse momento em que o município sofre com intensas chuvas e com muitos pontos de enchentes e alagamentos.

Há também questionamento de populares solicitando uma comunicado em vídeo e com autoridades públicas e da empresa com a afirmação de que a estrutura está realmente segura.

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