Justiça determina liberação imediata do acesso da barragem de Casa de Pedra a fiscais da prefeitura
A reportagem do jornal Participe Povo publicou na noite deste domingo (9) que, após tentativas negadas por parte da CSN Mineração de acessos de fiscais da prefeitura de Congonhas à barragem de Casa de Pedra, a Justiça foi acionada.
De acordo com a publicação, disponível aqui, a Justiça de Conselheiro Lafaiete autorizou a Prefeitura de Congonhas a fiscalizar a segurança da estrutura, que tem deixados os moradores receosos, com medo de um eventual rompimento, sobretudo devido ao volume de chuvas que caem na região nos últimos dias.
Com o impedimento do acesso dos fiscais, oO departamento Jurídico da Prefeitura imediatamente entrou com uma petição em caráter de liminar ao juiz de plantão, no caso o M.M Dr.Aluisio Neves da Silva da Comarca de Conselheiro Lafaiete, que determinou a CSN a entrada imediata dos órgãos fiscalizadores do Município de Congonhas. Em caso de descumprimento por parte da empresa, o juiz determinou uma multa diária de um milhão de reais.
A Justica deu um prazo de 24 horas pra que a CSN Mineração se manifestar, informando se de fato a empresa impediu os trabalhos da Defesa Civil e o porquê de ter tomado tal atitude.
Ainda de acordo com o jornal da região do Alto Paraopeba, um oficial de Justiça está na sede da CSN entregando e notificando a decisão judicial. Na decisão, o juiz permitiu o uso de força policial devido ao caráter urgente da situação.
A nossa reportagem entrou em contato com a CSN, que não respondeu até a publicação desta matéria, que será atualizada assim que a empresa o fizer.
Entenda o caso
Vídeos começaram a circular na noite deste sábado (8) com uma suposta inundação de água e bloqueio do vertedouro, estrutura utilizada para bloqueio de vazão, da barragem Casa de Pedra, em Congonhas, da CSN Mineração, a maior estrutura em área urbana da América Latina. Junto com o vídeo, circula também um áudio com um suposto plano de fuga de funcionários, dizendo que a mineradora solicitou oito helicópteros de Belo Horizonte para evacuação, e que, caso a população ouça barulho de helicóptero, é para evacuar de sua residência e ir para um ponto seguro, pois significa que já está vazando água da estrutura.
Com as imagens e boatos espalhados pelas redes, a CSN Mineração se manifestou, por meio de nota, dizendo que, em função das chuvas intensas, houve pequenos escorregamentos em terreno natural e não na barragem Casa de Pedra.
A empresa também informou que já está trabalhando nessas contenções, e que segue monitorando os equipamentos com leitura em tempo real e que nenhuma anomalia foi detectada, afirmando que a estrutura continua segura e estável.
Após o comunicado da CSN Mineração ser disseminado nas redes, muitos moradores de Congonhas questionam a veracidade da informação, cobrando dados técnicos e relatórios que comprovem a segurança da barragem nesse momento em que o município sofre com intensas chuvas e com muitos pontos de enchentes e alagamentos.
Há também questionamento de populares solicitando uma comunicado em vídeo e com autoridades públicas e da empresa com a afirmação de que a estrutura está realmente segura.
