A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação Rejeito e indiciou 34 pessoas por suspeita de integrar uma organização criminosa que, segundo a investigação, atuava para viabilizar empreendimentos minerários por meio da corrupção de agentes públicos, fraudes em processos de licenciamento ambiental, lavagem de dinheiro e crimes ambientais.
Grande parte das apurações envolve projetos localizados em Ouro Preto, especialmente na região da Serra do Botafogo e da Estação Ecológica Estadual do Tripuí. O relatório também faz referência ao Projeto Moreira, da HG Mineração, e descreve um suposto acordo financeiro relacionado à obtenção de documentos necessários para o avanço do empreendimento.
Além de empresários, foram indiciados ex-dirigentes de órgãos ambientais estaduais, integrantes de conselhos ambientais, servidores públicos e representantes de empresas ligadas ao setor mineral. Agora, caberá ao Ministério Público Federal (MPF) analisar o material reunido pela Polícia Federal e decidir se apresenta denúncia à Justiça.
Segundo a investigação, a organização criminosa teria estruturado uma rede empresarial composta por mais de 40 empresas, utilizada para ocultar os beneficiários finais dos empreendimentos e movimentar aproximadamente R$ 4 bilhões.
De acordo com a PF, o grupo teria atuado não apenas na Região dos Inconfidentes, mas também em outras áreas de Minas Gerais, incluindo empreendimentos na Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Como a Polícia Federal descreve o funcionamento do grupo
Segundo o relatório, a liderança da organização seria exercida pelos empresários Alan Cavalcante do Nascimento, Helder Adriano de Freitas e pelo ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages.
A investigação sustenta que o grupo buscava remover obstáculos ambientais e administrativos para acelerar licenciamentos minerários. Para isso, teria recorrido ao pagamento de vantagens indevidas, influência sobre decisões administrativas e utilização de empresas interpostas para movimentação financeira.
Entre os personagens citados está Felipe Lombardi Martins, apontado pela Polícia Federal como responsável por transportar dinheiro em espécie destinado ao pagamento de propinas relacionadas aos processos de licenciamento.
Os investigadores afirmam que as negociações envolviam diferentes órgãos públicos e que havia uma divisão de funções entre empresários, consultores, intermediários e agentes públicos.
Tripuí aparece entre os principais focos da investigação
Um dos principais eixos do inquérito envolve a Mina Patrimônio e sua relação com a Estação Ecológica Estadual do Tripuí, unidade de conservação localizada em Ouro Preto.
Segundo a Polícia Federal, a investigação identificou indícios de que teria sido cobrada uma vantagem indevida de R$ 500 mil para viabilizar o avanço do licenciamento ambiental do empreendimento.
O relatório aponta que esse valor estaria relacionado à obtenção de medidas administrativas capazes de reduzir a área de proteção da zona de amortecimento da Estação Ecológica do Tripuí, permitindo a continuidade do projeto minerário.
A PF afirma ainda que mensagens obtidas durante a investigação indicariam articulações para alterar o Plano de Manejo da unidade de conservação, possibilitando a retirada da área do empreendimento do perímetro protegido.
Entre os indiciados nesse núcleo estão o ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Rodrigo Gonçalves Franco, e o então diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Breno Esteves Lasmar.
Segundo a investigação, ambos teriam praticado atos destinados a favorecer o licenciamento do empreendimento. As condutas são contestadas pelas defesas dos investigados ao longo da operação.
Suposto acordo de R$ 1,3 milhão em Ouro Preto também integra investigação
Outro ponto destacado pela Polícia Federal envolve a HG Mineração, responsável pelo Projeto Moreira, localizado em Ouro Preto.
Segundo o relatório, embora a empresa se apresente como um empreendimento independente, a investigação sustenta que ela faria parte do mesmo grupo econômico investigado na Operação Rejeito, mantendo atuação integrada à Patrimônio Mineração.
O diretor da empresa, Gabriel Thadeu Baya Andrade, está entre os indiciados. A PF afirma que ele mencionou, durante uma reunião do Conselho Municipal de de Desenvolvimento Ambiental (Codema), a existência de um suposto acordo de R$ 1,3 milhão com integrantes da administração municipal para viabilizar a emissão da Certidão de Conformidade de Uso e Ocupação do Solo, documento necessário ao avanço do Projeto Moreira.
De acordo com o relatório, o próprio diretor teria informado que o valor seria destinado à execução de projetos voltados à educação ambiental e à sinalização de trilhas no município.
A investigação também cita como elemento de análise a retificação posterior dos votos de dois conselheiros do Codema, que passaram a constar como favoráveis ao empreendimento após o encerramento da reunião.
A Polícia Federal trata esses fatos como indícios que deverão ser analisados no decorrer da persecução penal. Até o momento, não há condenação judicial sobre os episódios mencionados no relatório.
Alteração em decreto estadual também é alvo da investigação
Outro trecho do inquérito aborda uma suposta articulação para modificar normas estaduais relacionadas ao licenciamento ambiental.
Segundo a Polícia Federal, a Patrimônio Mineração encontrava dificuldades para obter licenciamento em razão de uma multa ambiental aplicada anteriormente por desmatamento de campo rupestre.
A investigação afirma que, em vez da quitação da penalidade, integrantes do grupo teriam buscado alterar o Decreto Estadual nº 47.749/2019.
Posteriormente, foi publicado o Decreto Estadual nº 48.935/2024, assinado pelo então governador Romeu Zema.
Na interpretação da Polícia Federal, a alteração teria permitido destravar o processo de licenciamento da empresa. O relatório, contudo, não atribui qualquer indiciamento ao governador em relação à edição do decreto.
Conselhos ambientais e pagamento de propina também aparecem no relatório
A investigação ainda aponta um suposto esquema de compra de votos em conselhos ambientais.
Entre os indiciados está Fernando Benício de Oliveira Paula, representante da ONG Zeladoria do Planeta, que possuía assento tanto no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) quanto no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) de Mariana.
Segundo a Polícia Federal, ele teria recebido R$ 5 mil, por meio de transferência bancária realizada para a conta de sua esposa, para votar favoravelmente ao licenciamento de um empreendimento minerário.
A investigação aponta Ênio Marcus Brandão Fonseca como o intermediário responsável por aproximar as partes e organizar o pagamento.
As acusações também serão submetidas à análise do Ministério Público Federal.
Crime ambiental e atuação na Agência Nacional de Mineração
Entre os episódios descritos no relatório está o suposto soterramento de uma cavidade natural durante as atividades da Patrimônio Mineração, ocorrido em março de 2025.
Segundo a Polícia Federal, a empresa teria omitido a existência da caverna nos estudos ambientais apresentados durante o processo de licenciamento.
O engenheiro de minas Rafael Nogueira Brandão foi indiciado sob a suspeita de participação na gestão ambiental do empreendimento.
O relatório também alcança integrantes da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho foi indiciado por suspeita de receber vantagem indevida para favorecer interesses do grupo investigado.
Já Leandro César Ferreira de Carvalho, ex-gerente regional da ANM, também figura entre os indiciados por supostamente facilitar atividades minerárias consideradas irregulares.
Além desses nomes, a Polícia Federal indiciou empresários, consultores, servidores públicos estaduais, representantes de empresas e integrantes de órgãos ambientais que, segundo a investigação, participaram da estrutura de funcionamento da organização criminosa.
Ministério Público decidirá sobre eventual denúncia
Com a conclusão do inquérito, a investigação entra agora em uma nova fase.
O relatório será analisado pelo Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia criminal contra os indiciados ou se solicitará novas diligências antes de eventual ajuizamento da ação penal.
Paralelamente, o próprio MPF já havia recomendado anteriormente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a anulação da licença operacional concedida à Patrimônio Mineração, além da suspensão da tramitação de processos relacionados a outros empreendimentos na mesma região.
A licença da Patrimônio Mineração permanece suspensa desde setembro de 2025, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Rejeito.
Importante: o indiciamento representa a conclusão da investigação policial e não implica condenação. Todos os citados têm direito ao contraditório e à ampla defesa durante a eventual ação penal.
