Ouro Preto: novas regras para eventos serão debatidas com moradores e produtores em setembro

A Prefeitura de Ouro Preto e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Condes) vão realizar, no dia 9 de setembro, um encontro para discutir a criação de uma nova Política Municipal de Eventos. A proposta estabelece regras para autorização e licenciamento, prevê cobrança pelo uso de espaços públicos e cria um programa municipal de incentivo a eventos. A reunião será das 13h às 17h, no Anexo do Museu da Inconfidência.

O documento colocado em discussão ainda é uma proposta-base de minuta de lei, portanto as regras não estão em vigor e podem ser modificadas antes de uma eventual apresentação do projeto ao Legislativo. O texto abrange eventos culturais, turísticos, esportivos, sociais, econômicos, de entretenimento, cívicos, religiosos, acadêmico-científicos e políticos.

Pela proposta, seriam considerados eventos temporários atividades realizadas em espaços públicos ou privados que concentrem pessoas em locais não projetados especificamente para aquela finalidade ou que demandem estruturas provisórias. O enquadramento independeria da cobrança de ingresso ou da finalidade lucrativa. Segurança, proteção do patrimônio histórico e ordenamento urbano aparecem entre os princípios previstos no documento.

Eventos seriam classificados pelo tamanho do público

Um dos pontos da minuta é a divisão dos eventos de acordo com o público estimado. Seriam considerados de microporte aqueles com até 249 pessoas; de pequeno porte, entre 250 e 500; de médio porte, entre 501 e 1.500; e de grande porte, aqueles com mais de 1.500 participantes. A proposta também diferencia atividades realizadas em locais fechados e abertos.

Para obter autorização, os organizadores teriam de fazer a solicitação eletronicamente por uma Plataforma de Eventos no site da Prefeitura. O sistema concentraria documentos e permitiria acompanhar o pedido desde a análise inicial até a liberação do alvará. A própria minuta determina posteriormente a implantação dessa plataforma digital.

Nos eventos de grande porte, a proposta prevê outras obrigações. Organizadores teriam de informar a estimativa e o perfil predominante do público e realizar um levantamento quantitativo e qualitativo durante o evento, posteriormente disponibilizado à Prefeitura. Também ficariam responsáveis por danos causados ao espaço público durante montagem, realização e desmontagem.

Uso de espaço público poderá ser cobrado

Outro ponto que deverá entrar no debate é a possibilidade de cobrança pelo uso de logradouros públicos para eventos. A minuta admite autorização onerosa, com taxas e tarifas que considerariam porte, localização, duração e impacto da atividade. Os valores e procedimentos, porém, não estão definidos no documento e dependeriam de regulamentação.

Eventos econômicos realizados em espaços públicos, com caráter promocional e comercialização de produtos ou serviços, também poderiam ser condicionados a contrapartidas sociais ou culturais compatíveis com o benefício obtido pelo realizador.

Minuta estabelece número mínimo de seguranças e banheiros

A proposta traz parâmetros para a estrutura necessária conforme o tamanho dos eventos. O texto prevê, como regra mínima, um brigadista para cada 500 pessoas, ressalvado o dimensionamento previsto nas normas específicas do Corpo de Bombeiros, e um profissional de segurança privada para cada 100 pessoas.

Também são propostas proporções para banheiros químicos: um para cada 100 pessoas em eventos de até quatro horas; um para cada 50 nos que durarem de quatro a oito horas ou mais; e um para cada 25 participantes em grandes festivais e shows. Eventos open bar teriam reforço obrigatório, embora a quantidade adicional não esteja especificada na minuta.

Além dessas exigências, a realização dos eventos deverá observar normas do Corpo de Bombeiros, regras técnicas da ABNT, diretrizes do Iphan para intervenções em áreas tombadas e normas municipais.

Proposta cria programa para incentivar eventos

A minuta também propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo a Eventos (PMIRE). Poderiam participar pessoas jurídicas privadas, associações, entidades sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil responsáveis por eventos de diferentes segmentos.

O programa seria financiado pelo Fundo Municipal de Incentivo à Realização de Eventos (FUMIRE), que ainda precisaria ser criado por outra lei. Pela proposta, os recursos viriam prioritariamente das próprias taxas arrecadadas com o licenciamento de eventos.

Os projetos interessados em receber incentivo seriam escolhidos por chamada pública. A avaliação consideraria aspectos como originalidade, realização em períodos de baixa temporada turística, viabilidade técnica, impacto socioeconômico, impacto social e sustentabilidade. A minuta prevê benefícios fiscais, apoio logístico e divulgação pela Prefeitura para os selecionados.

Entre os incentivos fiscais mencionados estão possíveis isenções ou reduções de taxas municipais, ISSQN e até IPTU. O apoio logístico poderia envolver cessão de praças, equipamentos culturais e infraestrutura.

Calendário Oficial também poderá mudar

A proposta dá prioridade aos eventos que já integram o Calendário Oficial do Município quando houver conflito de datas e locais. Ao mesmo tempo, ressalta que estar no calendário não obriga a Prefeitura a executar, organizar, promover ou custear a atividade.

Eventos de médio e grande porte incluídos no calendário seriam reavaliados a cada cinco edições. A regra não alcançaria eventos tradicionais realizados ininterruptamente há mais de 20 anos. Para uma nova atividade de médio ou grande porte entrar no calendário, seriam necessárias pelo menos três edições consecutivas em Ouro Preto, além de análise prévia antes do envio à Câmara Municipal.

Discussão será aberta em setembro

A Prefeitura convida moradores, produtores, organizadores, entidades e demais interessados a participar da discussão no dia 9 de setembro. O objetivo é receber contribuições sobre o texto que servirá de base para a Política Municipal de Eventos.

Faça a inscrição para participar do encontro

A íntegra da proposta também foi disponibilizada para consulta antes da reunião. Como se trata de uma minuta, pontos como cobranças, incentivos, exigências e critérios de licenciamento ainda poderão ser debatidos e modificados.

Consulte a proposta-base da Política Municipal de Eventos