Nesta segunda-feira(29), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a CSN Mineração pedindo à Justiça que obrigue a mineradora a adotar medidas para proteger a população que reside próximo a barragem Casa de Pedra, em Congonhas.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e de Defesa do Meio Ambiente de Congonhas requer o pagamento mensal de R$ 3 mil às famílias que residem nos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro e que desejarem sair desses locais por medo de morarem perto da barragem. Segundo o promotor de Justiça Vinícius Galvão, o valor seria para o pagamento de aluguel e para ressarcir as famílias pela perda da identidade social e histórica ao terem de abandonar o local.
O valor deverá ser pago até que a mineradora providencie nova residência ou indenize essas pessoas. O MPMG cobra na Justiça também que a CSN arque com os custos da criação de uma equipe independente multidisciplinar para auxiliar os moradores desses locais.
Ainda há o pedido por parte do MPMG que a mineradora arque, primeiramente, com o aluguel de creches e escolas em locais seguros para as crianças e os adolescentes desses bairros, e que depois apresente um projeto arquitetônico para a construção de novos estabelecimentos de ensino.
Atualmente, os bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro têm aproximadamente 600 residências e 2.500 moradores. Segundo o promotor de Justiça, o alteamento da barragem Casa de Pedra é posterior à consolidação da área urbana no entorno do empreendimento e as pessoas que residem próximas à barragem estariam vivendo sob forte pressão psicológica devido ao risco de rompimento.
Segundo trechos da Ação Civil do MP, em um eventual rompimento da barragem Casa de Pedra, a onda de inundação atingiria as primeiras edificações dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro em até 30 segundos, tornando impossível qualquer tipo de atuação da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros para o salvamento de vidas.
