A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as obras feitas pelas empresas GMP e Israel, em Mariana, recebeu o ex-vice-prefeito Newton Godoy, que também foi secretário de Obras durante poucos meses na atual gestão. Ele chegou a assumir o cargo de prefeito quando Duarte Jr viajou para Londres, em julho do ano passado, para o julgamento da BHP referente à tragédia em Bento Rodrigues. No entanto, Newton disse que não chegou nenhuma ordem de serviço referente às empresas investigadas pela CPI durante esse o tempo em que esteve à frente do poder Executivo municipal.
Newton contou que teve conhecimento da ata que gerou o contrato 447/2019 da Israel e do pregão 148/2020 da GMP, que tiveram o então secretário de Obras, Fábio Fernandes como ordenador de despesa. Inclusive, o ex-vice-prefeito foi quem indicou o engenheiro a assumir a Secretaria de Obras de Mariana. Porém, o depoente salientou que não assinou nenhuma ordem de pagamento para as empresas investigadas.
Na oitiva, o presidente da CPI, vereador Pedrinho Salete (Cidadania), perguntou sobre as ações do depoente durante o seu exercício como secretário de Obras neste ano. Newton disse que quando foi nomeado para a secretaria, pediu-se para ele dar continuidade aos processos que estavam acumulados na pasta.
“Dando andamento a esses processos, já com a CPI em andamento e recomendando ações, nós fizemos a comunicação para a paralisação das obras. Foi feita uma comissão que tinha o objetivo de levantar essas situações e, dentro do direito do Município de auto-tutela, rever as situações e dar segmento àquelas que tivessem já regularizadas e revistas. Então, foi pedida a paralisação dessas obras, foi feita essa comissão e foram tomadas providências para que elas fossem revisadas e apuradas. Inclusive, com a sugestão da contratação de uma auditoria independente para poder fazer a apuração da verdade dessas obras”, contou depoente.
Newton Godoy ficou pouco tempo à frente da Secretaria de Obras. Segundo ele, a estrutura frágil que a pasta apresentava foi o principal motivo para o pedido de exoneração do cargo público.
“A estrutura que a Secretaria tinha no momento estava muito frágil, muito debilitada. Eu tinha outros propósitos em minha vida naquele momento, inclusive com o tratamento de um problema de saúde que eu tive neste período. Eu achei, por bem, colaborar por um período e não permanecer nessa situação, porque algumas situações precisavam ser revistas, como a atuação dos engenheiros e técnicos que prestaram serviço à secretaria, sem a possibilidade de assumirem as questões de fiscalização. “, relatou Newton Godoy.
O ex-vice-prefeito também disse que a grande quantidade de obras grandes e poucos profissionais para realizar a fiscalização foi um dos fatores que o incomodou enquanto esteve à frente da Secretaria de Obras.
“O que me incomodou é que existia uma situação que perdurava de uma quantidade de obras grandes para uma quantidade pequena de fiscais e uma situação difícil de ser acompanhada. Como a gente gosta das coisas feitas da forma adequada, para ficar uma situação que não me trazia conforto técnico, eu achei importante contribuir no momento que estive lá para resolver parte desse problema e o fizemos, mas não era do meu interesse continuar a fazer com pouca condição técnica, precisávamos de mais”, relatou o depoente.
Topografias repetidas
Uma das obras investigadas pela CPI é uma encosta que fica próximo à comunidade de Constantino, subdistrito de Mariana. Segundo o vereador Marcelo Macedo (MDB), membro da comissão, a empresa Israel recebeu R$ 46.365 por serviços de topografia. Posteriormente, conforme foi relatado pelo depoente Alex Sandro de Oliveira, em reunião anterior, foi pago R$ 2.500 à OS Ambiental, referentes à duas diárias e meia de topografia na mesma obra em agosto de 2020.
A decisão da nova intervenção em Constantino, de acordo com Newton Godoy, foi tomada por uma comissão, que envolve alguns nomes, incluindo o ex-vice-prefeito. Ele disse que algumas intervenções precisavam ser feitas de forma imediata por ameaça de chuvas.
Newton também explicou que uma obra pode ter mais de uma topografia, dependendo de cada fase para que se saiba como ela está ou como a mesma foi projetada e como ficou.
“Eu não tenho conhecimento desses trâmites que aconteceram, mas a topografia é um instrumento do projeto. Existem tempos diferentes de topografia numa obra e não posso precisar quanto às fases iniciais do projeto, mas o que foi feito pelo engenheiro Renato é um projeto de retaludamento, que coloca em condição estável o que estava lá, mas a execução do projeto não abre mão da necessidade de uma topografia para fazer a locação desse novo talude e o acompanhamento da execução do mesmo. Muitas vezes aparece a topografia no início e depois ela aparece de novo. Podem ser três momentos que a topografia se faz presente e às vezes continuadamente em fases diferentes”, explicou Newton.
“Às vezes surge a dúvida que já fez, gastou um tanto e agora está gastando de novo. Para projetar você precisa (de topografia), para executar você precisa e para conferir precisa também“, complementou o depoente.
O vereador Manoel Douglas (PV) também teve a palavra durante a oitiva e perguntou ao depoente qual era a sua influência na Secretaria de Obras de Mariana durante o governo de Duarte Jr. Newton disse que pôde contribuir com os seus conhecimentos técnicos, mas que nunca interferiu em nenhuma decisão da pasta.
Atrasos nos pagamentos para as empresas subcontratadas
Quanto aos pagamentos atrasados para as empresas subcontratadas, Manoel Douglas mostrou um vídeo de Flávio César na CPI, em reunião anterior, falando que procurou os secretários Marcelo e Newton para ajudar na questão dos pagamentos atrasados. Ele prestou serviços de forma terceirizada tanto para a GMP quanto para a Israel.
No vídeo, inclusive, foi possível ver Flávio dizendo que se reuniu com representantes de outras empresas subcontratadas junto com Newton Godoy para tratar dos pagamentos. Segundo Flávio, também estavam presentes o secretário de Obras e o ex-vereador de Mariana, Geraldo Salles. Eles teriam prometido fazer uma reunião com os empresários da Israel e GMP para tentar resolver o atraso no pagamento.
Newton Godoy explicou que a reunião com os representantes das empresas subcontratadas foi para esclarecer que a Prefeitura da Mariana não tinha o poder de paga-los de forma direta e que os empresários da GMP e Israel que deveriam honrar com esse compromisso. O ex-vice-prefeito também explicou que a presença de Geraldo Sales foi apenas por preocupação pelos empresários subcontratados, de forma voluntária e sem receber nada por isso.
