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sexta-feira, 12 agosto 2022
Portal Mais MinasMariana (MG)Juliano Duarte é afastado da prefeitura de Mariana após TSE considerar "mandato consecutivo do mesmo grupo familiar"

Juliano Duarte é afastado da prefeitura de Mariana após TSE considerar “mandato consecutivo do mesmo grupo familiar”

Pode ter chegado ao fim o mandato interino de Juliano Duarte à frente da prefeitura de Mariana. Na manhã desta quinta-feira, 30 de junho, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes relatou a favor do afastamento do irmão do ex-prefeito Duarte Júnior. O voto de Moraes foi seguido por todos os demais ministros e, por decisão unânime, Juliano Duarte voltará à presidência da Câmara.

O julgamento no TSE não devolveu os direitos políticos de Celso Cota, candidato mais votado na eleição de 2020, que foi impedido pela Justiça Eleitoral de assumir a titularidade do Executivo Municipal. O que foi julgado pelo TSE era se Juliano Duarte poderia ser prefeito de Mariana após dois mandatos anteriores do seu irmão.

Durante a declaração do voto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu sua posição dizendo que o impasse em torno da candidatura de Celso Cota causou um outro problema, que é a continuidade do “mesmo grupo familiar” à frente da prefeitura após um mandato com reeleição, o que, de acordo com o ministro, se caracteriza como um “terceiro mandato sucessivo da família”. A permanência de Juliano Duarte como prefeito de Mariana é configurado pelo relator como violação da Inelegibilidade Reflexa Sucessória, prevista no parágrafo 7 do art. 14 da Constituição Federal.

Art. 14, 7º – São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Por fim, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que o vice-presidente da Câmara assuma interinamente a prefeitura até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) decida sobre a viabilidade eleitoral de Celso Cota ou uma possível eleição suplementar no município.

Após notificação do órgão colegiado, Ronaldo Bento, vice-presidente da Câmara, deve assumir a prefeitura ao menos até dezembro de 2022.

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