Ouro Preto: Liminar impede interrupção do transporte coletivo para distritos
Uma decisão da Juíza Ana Paula de Freitas, da Comarca de Ouro Preto, impediu a paralisação do transporte público coletivo na sede e distritos que havia sido comunicada pelo Consórcio Rota Real, com início previsto para esta segunda-feira, 14 de março.
As empresas que compõem o consórcio, Turin e Transcotta, alegam prejuízos financeiros para manutenção das linhas, considerando a falta de reajuste tarifário e a alta do valor do óleo diesel. Dessa forma, o consórcio anunciou no sábado (12) que paralisaria o transporte da sede para os distritos de Santo Antônio do Salto, Santa Rita de Ouro Preto, Amarantina, Lavras Novas e Rodrigo Silva, e que também não realizaria o aumento ou reforço nos serviços de transporte coletivo mesmo considerando o retorno das aulas presenciais na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG).
Ciente do comunicado, a Procuradoria do Município buscou à Justiça para que a população não ficasse sem o transporte público. A prefeitura informou que “continua aberta ao diálogo e ao entendimento, cumprindo sempre as cláusulas contratuais entre a empresa e a cidade de Ouro Preto” e que segue “procurando formas de resolução desse e de outros problemas, de maneira que não prejudique e nem onere a população”
.Um dia antes, em nota publicada no final da tarde, a prefeitura informou que tem tentado negociar com o consórcio medidas alternativas à suspensão do transporte coletivo. O Município revelou que tenta subsidiar o valor de R$ 1,5 milhão para a compensação do reajuste não realizado no ano de 2021, além de um subsídio anual de R$ 5 milhões, considerando que o contrato firmado na gestão passada prevê por obrigação contratual de reajuste anual.
A Rota Real se queixa de que, de acordo com o contrato firmado com o município, as tarifas devem ser reajustas anualmente, “mediante a aplicação de uma fórmula matemática que considera os custos operacionais e a manutenção do equilíbrio das contas. Esses reajustes estão pendentes, já que, segundo o consórcio, a prefeitura não fez até agora a análise dos períodos de 2020-2021 e de 2021-2022, deixando acumular dois períodos consecutivos sem reajuste.
A prefeitura ressalta no comunicado que não houve reajuste tarifário do transporte público no ano passado em benefício da população e em razão da pandemia e, com isso, “a empresa Rota Real ajuizou uma ação para que o reajuste fosse determinado judicialmente, requerendo também a realização de um reequilíbrio extraordinário onde o valor da passagem passaria para mais de R$ 7,00”.
