O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, requerendo o bloqueio de R$ 2 bilhões da mineradora Vale. O valor, segundo a ação, deverá ser utilizado na reparação dos danos materiais e morais causados às pessoas atingidas e todas àquelas que, de alguma forma, sofreram danos, diretos e indiretos, pela evacuação realizada pela empresa no distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O pedido se estende aos danos morais coletivos causados a toda a cidade de Nova Lima.
A ACP, assinada em conjunto pelas Promotorias de Justiça de Nova Lima e Defensorias Públicas de Nova Lima e Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, requer ainda que a Vale se responsabilize “pelo acolhimento, abrigamento e manutenção dos desabrigados em hotéis, pousadas, imóveis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, transporte de bens móveis, pessoas e animais, além de total custeio da alimentação, medicamentos, transporte, observando-se a dignidade e adequação dos locais às características de cada família, sempre em condições equivalentes ao status quo anterior à desocupação.”
Este requerimento abrange todas as pessoas que tiveram comprometidas suas condições de moradias em decorrência da evacuação, incluindo as que sofrem restrição de acesso às suas residências, ou seja, pessoas que ficariam ilhadas em caso de rompimento das barragens, pelo tempo que se fizer necessário.
A Vale deverá ainda assegurar integral assistência aos moradores desalojados, incluindo assistência médica e de transporte escolar, devendo, para tanto, disponibilizar equipe multidisciplinar e independente, composta por, no mínimo, assistentes sociais, psicólogos e médicos em quantidade suficiente para o atendimento das demandas apresentadas.
Semanalmente, deverá ser apresentada à Justiça a relação das famílias retiradas de suas moradias, locais em que se encontram abrigadas, além de relatório circunstanciado de todas as ações de apoio às pessoas. Também deverão ser iniciadas imediatamente ações de remoção dos bens de uso pessoal e dos veículos dos atingidos para sua entrega a seus legítimos proprietários, com fornecimento de cronograma detalhado e metodologia de implementação.
Por fim, MPMG e Defensoria Pública requerem que a Vale se abstenha de interferir na livre circulação do trânsito local de veículos e pessoas, em qualquer via pública de Nova Lima, em especial na estrada do Campo do Costa, sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça.
* Informações do Ministério Público de Minas Gerais
