Uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em Minas Gerais e pela Polícia Federal (PF) resgatou 89 trabalhadores que atuavam na colheita de café em propriedades rurais dos municípios de Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu, na Zona da Mata de Minas Gerais.
Durante a fiscalização, as equipes encontraram trabalhadores sem registro em carteira, ausência de equipamentos de proteção, falta de instalações sanitárias nas frentes de trabalho e, em uma das propriedades, alojamentos considerados inadequados para moradia.
Ao todo, foram identificados 45 trabalhadores em uma fazenda, 32 em outra e 12 em uma terceira, todos exercendo suas atividades sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Falta de banheiros obrigava uso da mata
Entre as irregularidades constatadas, uma das que mais chamou a atenção dos fiscais foi a inexistência de instalações sanitárias nos locais de trabalho.
Sem banheiros disponíveis, homens e mulheres precisavam recorrer a áreas de mata para fazer suas necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho.
A fiscalização também verificou que os trabalhadores não recebiam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), obrigatórios para esse tipo de atividade. Em uma das propriedades, os alojamentos apresentavam problemas de higiene, conforto e estrutura, incompatíveis com as condições mínimas exigidas pela legislação trabalhista.
MPT propõe acordos com empregadores
Após a operação, o Ministério Público do Trabalho propôs quatro Termos de Ajuste de Conduta (TACs) aos empregadores envolvidos.
Pelo menos um dos acordos já foi assinado. Outros dois seguem em análise pelos proprietários rurais.
Segundo o procurador do Trabalho Túlio Mota Alvarenga, caso não haja adesão aos termos, o MPT ingressará com ações na Justiça do Trabalho.
“Se os empregadores não aceitarem resolver a situação por meio da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, serão acionados judicialmente para que regularizem as condições de trabalho”, afirmou.
Mais de R$ 654 mil pagos aos trabalhadores
Como resultado da fiscalização, cerca de R$ 654,6 mil já foram pagos aos trabalhadores resgatados em verbas rescisórias.
Uma das empregadoras, no entanto, ainda não quitou integralmente os valores devidos. Segundo o MPT, ela foi notificada para regularizar a situação ou comprovar os pagamentos. Caso isso não ocorra, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais.
Fiscalização busca combater informalidade
O procurador Túlio Mota Alvarenga afirmou que operações desse tipo são fundamentais para enfrentar a informalidade no setor cafeeiro da região.
Segundo ele, muitos trabalhadores safristas, sejam migrantes ou moradores locais, ainda são contratados sem registro e submetidos a condições incompatíveis com a legislação trabalhista.
“Ações como esta são importantes para romper a cultura da informalidade e das condições precárias de trabalho oferecidas a trabalhadores safristas, migrantes ou não, que atuam na colheita de café na região”, declarou.
Apesar das dificuldades de acesso às propriedades rurais e da localização das frentes de trabalho, a atuação conjunta dos órgãos permitiu identificar todos os trabalhadores e garantir o encaminhamento das medidas necessárias para assegurar seus direitos.
