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Ouro Branco tem dois óbitos em investigação por coronavírus

A Prefeitura de Ouro Branco informou nesta segunda-feira (6), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que há dois óbitos suspeitos de coronavírus na cidade. Ainda 150 casos estão em monitoramento e 18 já foram descartados.

Ainda de acordo com o município, os dois óbitos suspeitos tratam-se de idosos que estavam internados. As amostras foram enviadas à Fundação Ezequiel Dias (Funed) que informou que os resultados são divulgados dentro de sete dias úteis, mas devido à sobrecarga de demandas quanto aos testes do novo coronavírus em Minas Gerais, pode haver prorrogação.

Com a crise do novo coronavírus, o prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos, fez um decreto para prorrogação de prazo de pagamento da taxa de fiscalização do funcionamento de impostos e dos parcelamentos de créditos tributários e não tributários para redução dos impactos sobre a atividade econômica da cidade causado pelas ações de contenção da pandemia, como fechamento dos comércios.

O Decreto:

Art. 1º – As datas de vencimentos da Taxa de Fiscalização do Funcionamento, prevista no Art. 310 da Lei 2.171, de 20 dezembro de 2016, e, do Imposto Sobre Serviços, previsto nos Art. 264 e 265 da mesma lei, ficam prorrogadas por 60 (sessenta) dias, para aquelas empresas que tiveram suspensas suas atividades elencadas no Decreto Municipal de Nº 9.661 de 20 de março corrente.

§ 1° – Mantem-se inalterada a obrigação de escrituração das operações até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao fato gerador.

§ 2° – A prorrogação do prazo a que se refere o caput não implica ao direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Art. 2º – Ficam prorrogados os vencimentos das parcelas referentes aos parcelamentos de créditos da Dívida Ativa, de acordo com o quadro abaixo:

Vencimento Original da Parcela/ Mês CompetênciaFica prorrogado o vencimento para o mês
04/202006/2020
05/202007/2020

 

Veja também: Prefeitura de Jeceaba confirma primeiro caso de coronavírus no município

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