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Prefeitura de Ouro Preto contrata por mais de R$ 1 milhão entidade que pagou viagem de Júlio Pimenta para Europa em 2016, aponta denúncia

Uma denúncia feita por Whelton Pimentel de Freitas (Leleco) ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais questiona a contratação de uma empresa de consultoria pelo governo de Júlio Pimenta em menos de 02 meses do prefeito à frente da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

Por meio de dispensa de licitação, o prefeito Júlio Pimenta assinou, com 58 dias de governo, o contrato com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD) no valor de R$ 1.176.000,00 (um milhão e cento e setenta e seis reais mil reais) para prestação, por parte da entidade, de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano Municipal e Intermunicipal de Parcerias, Concessões e Investimentos. Segundo Leleco, o IBD teria sido a mesma entidade que bancou uma viagem de uma semana de Júlio Pimenta para a Europa.

Leleco apresentou documentos ao Ministério Público alegando a imoralidade da contratação da entidade pelos seguintes motivos: 1) o alto valor do contrato para a realização de uma consultoria em tempos de grave crise financeira do Município; 2) pela modalidade (dispensa de licitação), já que nesta modalidade outras entidades renomadas não puderam concorrer e até oferecer o serviço por valores mais baixos e; 3) pelo fato de que o IBD patrocinou uma viagem de uma semana de Júlio Pimenta à Europa, após sua vitória nas eleições de 2016, para um evento promovido por ela em Londres.

Prefeitura de Ouro Preto contrata por mais de R$ 1 milhão entidade que pagou viagem de Julio Pimenta para Europa em 2016
Júlio Pimenta em Londres em evento patrocinado pelo IBD. (Foto: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento/ www.desenvolver.org.br)

O evento, chamado de Missão Internacional de Prefeitos Eleitos no Brasil para o pleito 2017-2020, realizado pelo IBD em parceira com o London School of Economics (LSE), ocorreu entre os dias 21 a 25 de novembro de 2016 e, além de Júlio Pimenta, contou também com a presença de Duarte Júnior, prefeito de Mariana, e representantes das cidades de Brumadinho, Araxá, em Minas Gerais, e de Almirante Tamandaré, no Paraná. O encontro tinha como objetivo proporcionar aos participantes uma visão das oportunidades existentes de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e das modernas práticas de gestão pública focadas na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Júlio Pimenta, Duarte Júnior, representantes do IBD e demais convidados na London School of Economics ou LSE, universidade pública britânica (Foto: Instituo Brasileiro de Desenvolvimento)

Quando esteve em Londres, Júlio Pimenta publicou um vídeo em uma de suas redes sociais citando o programa da LSE e a parceria da universidade com o IBD.

Em face das informações acima, Leleco solicitou à 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto a instauração de Inquérito Civil Público para apuração da legalidade da contratação do IBD, em especial no que se refere aos valores contratados e a falta de concorrência pública para a contatação, já que na própria cidade de Ouro Preto há instituições capacitadas para realização dos estudos técnicos.

O contrato da Prefeitura de Ouro Preto com o IBD foi assinado em 22 de fevereiro de 2017, e sua vigência se encerra na próxima semana, 22 de fevereiro de 2018, caso não haja nenhum aditivo temporal. Veja a seguir o contrato na íntegra:

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