A Prefeitura de Ouro Preto informou que o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou a fiscalização dos preços de combustíveis praticados nos postos da cidade. A ação foi realizada na segunda-feira (23) e contemplou os 12 estabelecimentos em funcionamento no município.
A iniciativa segue orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e tem caráter preventivo e orientativo, com foco no monitoramento das variações de preços.
De acordo com a gerente do Procon, Sarah Rodrigues, o trabalho também inclui orientação aos proprietários sobre práticas que podem ser consideradas abusivas. “Estamos realizando a fiscalização orientativa e preventiva, para que o Procon possa monitorar a variação nos preços dos combustíveis praticados pelos postos da cidade. Nesta ação, estamos esclarecendo e alertando os proprietários dos postos sobre a prática de preços que podem ser considerados abusivos e sobre o respeito aos direitos do consumidor. Caso se verifiquem elementos reais que comprovem aumento irregular, podemos aplicar advertência ou multa”, afirmou.
Divulgação semanal de preços
Como parte das medidas, o Procon passará a divulgar semanalmente uma tabela com os preços dos combustíveis praticados no município. A publicação será feita nos perfis oficiais do órgão e da Prefeitura no Instagram, @proconouropreto e @prefeituraouropreto, com início previsto para a sexta-feira (27).
A proposta é ampliar o acesso à informação e permitir que o consumidor acompanhe os valores e compare os preços antes de abastecer.
Mercado e direitos do consumidor
O aumento dos preços dos combustíveis tem sido influenciado por fatores do mercado internacional, refletindo em reajustes em diversas regiões do país.
Apesar da liberdade econômica prevista na legislação brasileira, aumentos considerados arbitrários ou sem justificativa podem configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos casos previstos no artigo 39, incisos V e X.
Como denunciar
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncia junto ao Procon de Ouro Preto. O envio deve ser feito preferencialmente com imagens da placa de preços, além do nome e localização do estabelecimento.
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