Representantes de entidades sindicais da área da segurança pública do estado prometem fazer uma ampla mobilização contra a reforma da previdência dos servidores públicos, proposta pelo Governo do Estado e em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não excluindo a possibilidade de paralisação. Em reunião online dos sindicalistas, ocorrida na última segunda-feira (29), junto com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e da Comissão de Segurança Pública, Sargento Rodrigues (PTB), foi manifestado o descontentamento por parte dos servidores com a reforma em plena pandemia.
A reforma da previdência é de autoria do governador Romeu Zema (NOVO) e se dividem em duas proposições que foram recebidas no Plenário na última semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 altera o sistema de previdência social dos servidores públicos, trata da política de gestão de pessoas e estabelece regras de transição. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, entre outros pontos, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev) e institui novos fundos de previdência do estado de Minas Gerais.
O presidente da Associação dos Praças e Policiais Militares de Minas Gerais (Aspra), subtenente Heder Martins de Oliveira, criticou o fato de o governador apresentar essas propostas durante o momento de pandemia, o que impede uma participação efetiva das instituições na discussão os projetos na ALMG. Além disso, ele também disparou sobre medidas possíveis que os servidores podem tomar. “Isso não exclui a paralisação. Não sabemos em que momento, mas ela pode ocorrer, sim, inclusive a Aspra é a favor”, afirmou.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Geais, Jean Otonni, o governador quer jogar nas costas dos servidores os erros dos governantes e dispara: “estamos unidos e não vamos aceitar esse pacote de maldades”, afirmou. Além disso, para a presidenta do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, Maria de Lurdes Camilli, destacou que as propostas ferem os direitos dos servidores e de suas famílias.
Portanto, durante a reunião, foi entregue ao presidente da Assembleia um documento assinado por representantes de 16 entidades da área de segurança pública e por deputados, mostrando que todos rejeitam as propostas do governo.
Em resposta, o deputado Agostinho Patrus afirmou que vai levar o documento recebido e as questões levantadas na reunião, as quais considera como graves, aos demais deputados e líderes da ALMG.
