Possíveis irregularidades cometidas por ex-prefeito de Ouro Preto são entregues ao MP

A Procuradoria do Município de Ouro Preto encaminhou ao Ministério Público alguns procedimentos licitatórios com indício de improbidade administrativa cometidas pelo ex-prefeito Júlio Pimenta.

Todos os procedimentos enviados estão envolvidos em licitação e um deles se trata da concessão do saneamento básico de Ouro Preto, que teve a empresa Saneouro como vencedora do certame. Outro processo que apresenta indício de irregularidade foi o procedimento de dispensa de licitação para construção de uma quadra de esportes em Santo Antônio do Leite.

“São representações provenientes de processos de investigação preliminares. Em todos os processos existem indícios de irregularidades, porém não conseguimos avançar muito na identificação de eventual dolo por não termos poder de polícia para determinar aos ex-gestores que apresentem alegações. Em razão disso, fizemos as representações ao Ministério Público, que é o titular, para promover as ações de improbidade administrativa”, disse o procurador do Município de Ouro Preto, Diogo Ribeiro dos Santos ao Mais Minas.

Com a representação, foram encaminhados os procedimentos de contratações e o promotor poderá instaurar Inquéritos para aprofundar as investigações ou já ajuizar a ação de improbidade administrativa competente.

Confira a lista completa dos documentos enviados para o Ministério Público para investigação:

1. Concorrência Pública nº 006/2018) – Concessão da Prestação dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água Potável e esgotamento sanitário do perímetro urbano do Município de Ouro Preto.
2. (Dispensa de Licitação nº 58/2020) – Aquisição de equipamentos hospitalares destinado ao Centro Avançado de combate à COVID-19 do Município de Ouro Preto.
3. (Dispensa de Licitação nº 081/2020) – Aquisição de refeições destinadas aos servidores municipais e pacientes do centro avançado de combate à COVID-19 no Município de Ouro Preto/MG.
4. (Dispensa nº 192/2020) – Serviços complementares de reforma da Escola Professora Juventina Drumond.
5. Dispensa 199/2020) – Construção da quadra poliesportiva do Bairro Chapada do Leite, Rua Ouro Preto, Distrito de Santo Antônio do Leite.
6. Concorrência Pública nº 001/2020) – Parceria Público Privada na modalidade Concessão Administrativa para serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da infraestrutura de telecomunicações do Município de Ouro Preto.
7. (Dispensa 149/2020) – Serviço de Assepsia, Higienização e Desinfecção de vias públicas para combate ao Covid-19.
8. Averiguar despesas com o transporte da Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2020.
9. (Dispensa 098/2020) – Obras de complementação UPA 24h.
10. Apurar eventuais irregularidades na celebração e execução do contrato nº 015/2019 com a empresa Transter Service Eireli- ME, bem como demais procedimentos administrativos e celebração de eventuais contratos com outras empresas, pretensamente executados no Distrito de Antônio Pereira, nesta cidade de Ouro Preto/MG, ao arrepio da legislação vigente e sem observância do fluxo legal de contratação previamente estabelecido por este Município.

Em contato com o MM, Júlio Pimenta disse que não há nenhuma irregularidade nas licitações e não foi notificado sobre nenhuma investigação até o momento.

“Isso tudo é muito político, mais para jogar para a plateia, porque não há irregularidade, foi tudo feito com muita lisura, tanto que o resultado do trabalho está aí. Eles (governo atual) utilizam dos mesmos contratos que nós deixamos. Nós fizemos um governo bem técnico, apontando os problemas da cidade, pondo o dedo na ferida, tanto é que estávamos no caminho certo, a descontinuidade que é ruim, ou o atraso. Com relação à pavimentação das vias públicas, dos distritos. Tudo começou e era para dar continuidade. A empresa de limpeza urbana é a mesma, o consórcio de saúde é o mesmo. Eles estão dando continuidade aos contratos irregulares, então? Não faz sentido. É uma pena tudo isso”, lamentou Júlio Pimenta.

Saneouro

O tema que mais trouxe polêmica para o universo político e social de Ouro Preto em 2021 foi o saneamento básico, que foi concedido à Saneouro durante o governo de Júlio Pimenta. Com as simulações contendo preços altos, grande parte da população se revoltou e fez diversas manifestações pedindo a retirada da empresa.

Na Câmara de Ouro Preto, houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o caso, tendo, inclusive, a oitiva de Júlio Pimenta. Na oportunidade, o ex-prefeito defendeu que o marco regulatório e a licitação do saneamento básico deixaria um grande legado na cidade, principalmente para os mais pobres.

“Eles estão dando continuidade ao contrato de saneamento básico. É uma pena tudo isso, porque parceria público-privada na iluminação pública foi criada conosco, a concessão do saneamento básico, basta fazer o subsídio e está resolvido o problema, porque não tem nenhuma ilegalidade no processo. Qualquer empresa poderia ter participado com igualdade de condições, não tem irregularidade técnica”, salientou o ex-prefeito de Ouro Preto.

Júlio Pimenta também reforçou a tese do subsídio integral ou parcial da conta de água por parte da prefeitura. “Por que não? Eles não fizeram a ‘Tarifa Zero’ no transporte coletivo de Mariana? Por que não pode fazer o subsídio da tarifa aqui? Já era feito, quando o Município arcava com os custos já fazia isso. Não pode é ficar essa guerra e o saneamento básico não avançar. Eles (Saneouro) têm sete anos para fazer o tratamento de esgoto da sede, já passaram dois. Esse é o caminho do mundo, é o marco regulatório, não tem volta. O que a gente fez foi ter a coragem de fazer a concessão. Agora, a empresa foi escolhida com o processo licitatório, não fui eu que escolhi. Se ela é boa ou ruim, tem que cobrar dela a execução contratual”, disse.

Por fim, para Júlio Pimenta, se a Prefeitura de Ouro Preto estivesse realmente interessada em retirar a Saneouro, já não haveria contrato após dois anos de trabalho da empresa na cidade. Ele também levantou o questionamento se a empresa iria se opor na tratativa, já que não é bem quista no município.

“A prefeitura não assume, finge que não quer o serviço, mas o mantém. Aí fica esse jogo de empurra, é uma pena, porque o assunto é saneamento básico, qualidade de vida. Tarifa social para quem não tem condições de pagar. Ou, para quem tem, pagar uma tarifa justa. É um caminho sem volta, qualquer cidade que tem o mínimo de bom senso tem saneamento básico. São mais de 40 anos assim. Se eu fosse o prefeito eu iria negociar para sair ou para subsidiar e pronto, problema resolvido”, finalizou o ex-prefeito de Ouro Preto ao MM.