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Prefeito de Ouro Preto nomeia equipe de transição de governo

Na publicação do Diário Oficial da manhã de hoje (17 de outubro), a Prefeitura de Ouro Preto decretou a nomeação da equipe de Transição de Governo, conforme o texto a seguir.

DECRETO Nº 4.603 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
Nomeia a Comissão de Transição de Governo.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Transição de Governo, com o objetivo de preparar os atos de iniciativa da próxima Administração Municipal, composta pelos seguintes membros:

I – Joaquim José de Oliveira Silva;

II – Luciano Guimarães Pereira;

III – André Simões Villas Boas;

IV – Geraldo Rodrigues Rioga;

V – Leonardo José do Carmo;

VI – Zaqueu Astoni Moreira;

VII – Antônio Ramos

VIII – André Luís dos Santos Lana;

IX – Kleyton Pereira;

X – Marco Antônio Nicolato Medírcio;

XI – Roberto Leandro Rodrigues Júnior;

XII – Érico Otávio Diniz Couto ;

XIII – Adriano Fernandes Jardim ;

XIV – Paulo Márcio da Silva

XV – Eugênio Paceli Ibraim

XVI – Dalton e Silva Zanetti

Parágrafo único. A comissão de que trata este artigo ficará sob a coordenação do Sr. Joaquim José de Oliveira Silva.

Art. 2º Fica garantido à Comissão de Transição de Governo o direito de acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo, bem como requisitar, por intermédio de seu coordenador, informações dos órgãos e das entidades da administração pública.

Art. 3º Os órgãos e entidades da administração pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pela comissão de transição bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessário.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 14 de outubro de 2016, trezentos e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.

José Leandro Filho

Fonte: http://www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial/847/1593/17-10-2016

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