O prefeito de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza (Avante), sancionou a Lei 4.035/21, proposta pelo poder Executivo municipal, que garante distribuição de absorventes descartáveis às alunas matriculadas e frequentes na rede municipal de ensino. De acordo com a nova lei, as estudantes com idade igual ou superior a 11 anos receberão um pacote contendo oito absorventes por mês. Eles serão entregues nas escolas municipais.
O objetivo da lei, de acordo com a Prefeitura de Congonhas, é promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação, combater a precariedade menstrual e reduzir a desigualdade social garantindo a universalização do acesso, às estudantes, aos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual.
Segundo o secretário adjunto de Educação de Congonhas, Rodrigo Mendes, a expectativa é de que os trâmites burocráticos legais do processo de aquisição dos absorventes sejam concluídos nos próximos meses e os mesmos comecem a ser entregues mensalmente para aproximadamente 1.300 alunas ainda no primeiro semestre de 2022. A distribuição permitirá, ainda, a diminuição da evasão escolar, já que muitas meninas faltam às aulas quando estão menstruadas.
“A ONU estima que uma em cada dez meninas falte à escola, durante a menstruação. No Brasil este índice é, ainda maior, pois estima-se que uma em cada quatro mulheres já faltou à aula por não poder comprar absorventes. Por isso, esta ação oportunizará condições dignas de acesso às aulas, durante, o período menstrual além de promover uma educação mais humanizada e acolhedora”, ressalta Mendes.
