A Prefeitura de Ouro Preto decretou intervenção administrativa na Guarda Civil Municipal por um período inicial de 90 dias, prorrogável por igual prazo. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (15) por meio do Decreto nº 9.294 e ocorre em meio a uma crise interna envolvendo a estrutura de comando da corporação.
Segundo o documento, a decisão foi motivada pela exoneração simultânea de 17 servidores que ocupavam funções de comando, incluindo cargos de comandante, subcomandante, coordenadores de área, inspetores e subinspetores. A administração municipal afirma que as exonerações ocorreram entre os dias 25 de maio e 1º de junho e provocaram o esvaziamento da cadeia hierárquica da Guarda Civil.
O decreto também aponta a existência de indícios de apresentação coordenada de atestados médicos por servidores que tiveram pedidos de folga negados pela chefia, situação que, segundo a prefeitura, comprometeu a continuidade dos serviços de segurança pública e fiscalização de trânsito no município.
Prefeitura fala em risco à continuidade dos serviços
Na justificativa do decreto, o Executivo sustenta que a combinação entre a saída das chefias e o aumento de afastamentos por atestados médicos teria criado risco de comprometimento das atividades operacionais da Guarda Civil Municipal.
O texto menciona princípios como a continuidade do serviço público e a supremacia do interesse público, além de citar parecer da Procuradoria-Geral do Município que recomendou a adoção da intervenção administrativa, a realização de auditoria médica e a abertura de sindicância investigativa.
A administração também argumenta que serviços relacionados à segurança pública possuem caráter essencial e não podem sofrer paralisação ou redução que comprometa o atendimento à população.
Corregedor assume comando da corporação
O decreto nomeia o corregedor da Guarda Civil Municipal, Adriano Carlos Sales, para exercer a função de interventor durante o período da intervenção.
Além das atribuições já exercidas na corregedoria, ele passa a responder pelo comando administrativo e operacional da corporação, incluindo definição de escalas, gestão de efetivo, expedição de ordens de serviço e representação institucional da Guarda perante outros órgãos públicos.
Segundo o texto, os pedidos de exoneração apresentados pelos 17 ocupantes de funções de confiança foram acolhidos pela prefeitura.
Auditoria vai analisar atestados médicos
Outra medida determinada pelo decreto é a instauração de uma auditoria de saúde ocupacional para analisar os atestados médicos apresentados por guardas municipais durante o período de transição das escalas de trabalho.
A prefeitura determinou que a Junta Médica Oficial do Município realize perícias, podendo convocar servidores para avaliações presenciais e solicitar documentos complementares para verificar a regularidade dos afastamentos. O foco principal será a análise dos casos em que os atestados coincidiram com datas para as quais pedidos de folga haviam sido negados anteriormente.
Sindicância investigará possível paralisação velada
O decreto também prevê a abertura imediata de uma sindicância administrativa investigativa conduzida pela Corregedoria Administrativa e pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
O objetivo será apurar eventual atuação coordenada dos servidores, descrita pela administração municipal como uma possível “paralisação velada” e prática de indisciplina coletiva.
O procedimento deverá reunir documentos, ouvir servidores e testemunhas e observar os princípios do contraditório e da ampla defesa. O prazo inicial para conclusão é de 60 dias, podendo ser prorrogado. Dependendo das conclusões, o processo poderá resultar em penalidades administrativas previstas no Estatuto dos Servidores, incluindo advertência, suspensão ou até demissão.
Intervenção poderá terminar antes do prazo
De acordo com o decreto, a intervenção possui caráter temporário e cautelar. O texto prevê que a medida poderá ser encerrada antes dos 90 dias caso a prefeitura entenda que houve recomposição da cadeia de comando e restabelecimento da normalidade operacional da Guarda Civil Municipal.
