A Prefeitura de Ouro Preto publicou um extrato informando a intenção de repassar R$ 400 mil à Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (Adop) para a realização da 1ª Conferência Mineira de Advocacia Pública Municipal.
De acordo com o documento, a parceria será firmada por meio da Procuradoria-Geral do Município e tem como objetivo financiar a concepção, o planejamento e a estrutura de execução do evento, que pretende reunir procuradores municipais, gestores públicos, acadêmicos e profissionais do Direito para debater temas relacionados à advocacia pública municipal.
Evento busca integrar calendário jurídico
Segundo a justificativa apresentada pela administração municipal, a conferência tem a proposta de se tornar um fórum permanente de discussão sobre a modernização e o fortalecimento da advocacia pública nos municípios, além de posicionar Ouro Preto como referência na área.
O documento também afirma que a iniciativa poderá contribuir para a atração de visitantes e para o fortalecimento do setor de eventos da cidade, gerando demanda por serviços, produtos e atividades ligadas ao turismo e à economia local.
A administração municipal relaciona o projeto às ações previstas no Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE).
Recursos poderão retornar aos cofres públicos
Conforme o extrato publicado, o valor previsto para o repasse é de R$ 400 mil. O documento informa ainda que há expectativa de captação de patrocínios para o evento, com previsão de devolução dos recursos aos cofres municipais.
A parceria será celebrada com a Adop, entidade privada sem fins econômicos criada a partir da articulação entre empresas, poder público e sociedade civil. A instituição atua em iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico e à diversificação da economia de Ouro Preto.
Prazo para impugnação
A publicação estabelece prazo de cinco dias, contados a partir da divulgação do extrato no Diário Oficial do Município, para apresentação de eventuais impugnações. As manifestações deverão ser protocoladas junto à Procuradoria-Geral do Município de Ouro Preto.
