Prefeitura de Ouro Preto reajusta tarifa do transporte coletivo para R$ 3,20

A Prefeitura Municipal de Ouro Preto decretou novamente o reajuste da tarifa do transporte coletivo da cidade para R$ 3,20, o que representa um aumento de R$ 0,50. O novo valor da passagem entra em vigência a partir do dia 20 de dezembro de 2018.
Esta é a segunda vez no ano que um Decreto Municipal reajusta a tarifa para R$ 3,20. O primeiro foi feito por meio do Decreto 5.214/2018, revogado dia depois. Desta vez, o reajuste foi feito pelo Decreto 5.260/2018, publicado na tarde desta sexta-feira(14) no Diário Oficial do Município. O reajuste vale para ônibus e táxi-lotação que circulam no distrito sede do Município de Ouro Preto e no distrito de Cachoeira do Campo.
Para as linhas interdistritais, os valores da tarifa serão reajustadas proporcionalmente, conforme os valores da tabela a seguir:

O reajuste da tarifa em Ouro Preto acontece em um momento conturbado envolvendo o poder público municipal e as empresas de transporte coletivo que atuam no Município. No início do mês de novembro, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação do transporte público de Ouro Preto após apurar irregularidades no certame, como a exigência do tempo mínimo de 10 anos de atividade da empresa, que foi considerada excessiva pelo relator e da exigência dos candidatos de comprovação de possuir frota de pelo menos 35 veículos e experiência no transporte de 3,5 milhões de passageiros, também considerados excessivos na decisão do Tribunal. As empresas vencedoras da licitação foram a Turin e Transcotta, que fizeram uma proposta por meio de um consórcio que unificava as duas empresas para cobrir toda a demanda do transporte coletivo da cidade.
Em uma nota à imprensa, a Prefeitura de Ouro Preto publicou que, paralelamente á decisão do TCE, “o Ministério Público submeteu ao Poder Judiciário a homologação das tratativas que foram mantidas com o Município de Ouro Preto ao longo da preparação da licitação”. “Assim, não haverá a finalização do processo de concessão até que sejam esgotadas tais análises”.
No atual decreto de reajuste, um das justificativas da Prefeitura é “a necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro dos serviços de transporte, sem descuidar do impacto social da tarifa”. No mês de dezembro, as empresas Turin e Transcotta desligaram todos os seus auxiliares de viagem, popularmente conhecidos como “cobradores” ou “trocadores”, das linhas de ônibus da cidade, após a implantação do sistema de catracas eletrônicas nos coletivos. Essa medida das empresas tem sido pauta na Câmara Municipal e nas redes sociais constantemente. A maioria dos posts nos grupos do Facebook é sobre a demora e ineficiência da medida, pois boa parte da população ainda não aderiu ao cartão eletrônico, o que gera atraso e transtorno nos ônibus, pois a função de cobrar a passagem, nesse caso, fica a cargo do Motorista. Além disso, movimentos sociais da cidade destacam a insensibilidade das empresa, pelo momento de desemprego vivido atualmente, ao demitir dezenas de funcionários, que realizaram uma manifestação na semana passada. 
Em nota conjunta, a duas empresas explicaram os motivos que as levaram a tomar a polêmica medida:

Comunicado sobre o desligamento dos Auxiliares de Viagem

TRANSCOTTA e TURIN TRANSPORTES, empresas integrantes do sistema de transporte coletivo do Município de Ouro Preto, prestadoras do transporte urbano de passageiros nas linhas urbanas e distritais, vêm, insistentemente, no decorrer dos últimos anos, apresentando demonstrações técnicas incontestáveis que evidenciam o desequilíbrio econômico-financeiro encontrado em suas operações, ocasionado por diversos fatores aos quais serão elencados no decorrer desse comunicado, e que pesaram sobremaneira na necessidade de tomada de ações mais efetivas por parte das empresas.
O transporte coletivo de pessoas na sede do município de Ouro Preto e seus respectivos distritos requer das operadoras uma estrutura diferenciada, demandando elevados custos operacionais face às peculiaridades locais. Além disso, no decorrer dos últimos anos, as empresas operadoras vêm sofrendo perdas irreparáveis, em função da redução do número de passageiros pagantes, ocasionada por fatores como a crise econômica nacional e local, a tragédia ocorrida no rompimento da barragem da Samarco ao final do ano de 2015, pela entrada em vigor da lei da gratuidade no transporte para idosos acima de 60 anos ao final do ano de 2016, sem a devida fonte de custeio, bem como a concessão desorganizada e desenfreada de benefícios de gratuidades no município. Outro aspecto que vem impactando sobremaneira é o elevado índice de clandestinos realizando transporte irregular de pessoas no município, sem a devida fiscalização e atuação por parte do poder público. Concomitante à redução contínua e expressiva no número de passageiros pagantes, vivenciamos também nos últimos anos aumentos sucessivos nos insumos que compõe o custo do transporte coletivo, em especial, o combustível (óleo diesel), bem como os reajustes salariais e elevado custo de manutenção da frota.
Não bastasse o impacto dos elementos acima demonstrados, a Prefeitura municipal de Ouro Preto, no início de 2018, alterou a alíquota de impostos incidentes sobre o faturamento das empresas, passando de 3% para 5%, refletindo, mais uma vez, em perdas e prejuízos, uma vez que tais aumentos não foram repassados às tarifas do transporte.
Fundamental também registrar que, no decorrer dos últimos 20 meses, as empresas buscaram o diálogo e de maneira transparente demonstraram todas as dificuldades 2 encontradas no sistema, porém, vêm recebendo como resposta por parte das instituições locais, o total desinteresse em resolver tais problemas.
Considerando que o último reajuste tarifário foi concedido às empresas em janeiro de 2016, totalizando nesta data, portanto, 35 meses de defasagem e, diante das sucessivas tratativas e demonstrações pelas empresas da necessidade de adequação do equilíbrio econômicofinanceiro das operações, sem a devida atenção e resposta por parte dos entes públicos e comunitários deste município e, face ao elevado prejuízo que vem se acumulando ao longo desse período, as empresas TRANSCOTTA e TURIN TRANSPORTES não encontram outra alternativa senão, a redução imediata de seus custos operacionais, como forma de reduzirem o desequilíbrio econômico-financeiro e prejuízos.
Sendo assim, comunicamos que a partir desta data, iniciaremos o desligamento de todos os colaboradores que exercem a função de Auxiliares de Viagem (cobradores) em nossas operações nas linhas urbanas e distritais. Além disso, como medida emergencial, visando a redução do desequilíbrio econômico-financeiro da operação, serão realizados ajustes na operação com o objetivo de racionalizar a oferta à atual demanda de passageiros.
Lamentamos profundamente ter que tomar este tipo de decisão, principalmente nesse momento de elevado nível de desemprego em nossa região. Contudo, não nos restaram outras alternativas, que nesse sentido, visa, além da imediata redução dos prejuízos, evitar a paralisação de todas as operações de transporte, o que causaria um verdadeiro caos ao município, com perdas inestimáveis aos usuários e à comunidade num modo geral. Ratificamos que tais medidas não proporcionam, ainda, o necessário equilíbrio econômico financeiro nas operações, sendo necessário, portanto, a imediata revisão tarifária.
Respeitosamente,
Transcotta e Turin Transportes