Dessa forma, o texto aprovado pelo Senado interfere nos antigos requisitos de acesso às aposentadorias do INSS e de servidores públicos federais. A proposta também muda a base de cálculo da média salarial e a regra de definição do valor do benefício. A composição do valor da pensão por morte também sofreu mudanças.
Para facilitar o entendimento da nova Previdência, preparamos um resumo com as principais mudanças nas regras para a aposentadoria. Leia!
Confira as principais regras da nova Previdência:
Idade mínima e tempo de contribuição
A nova Previdência determina uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. O texto também estabelece que o tempo mínimo de contribuição seja de 15 anos para as mulheres e 20 para os homens.
Servidores públicos
Para os servidores públicos fica estabelecido que sejam necessários 25 anos de contribuição.
Trabalhadores rurais
Para aqueles que desenvolvem seu trabalho na zona rural, a nova previdência determina a idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens. Não é necessário tempo de contribuição.
Professores
De acordo com a reforma, fica determinado que a idade mínima para os professores seja de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. Já o tempo de contribuição e de exercício na função foi estabelecido, para ambos os sexos, em 25 anos. Aqueles com carreira na rede pública deverão ter 25 anos de contribuição, dez anos no serviço público e cinco anos no cargo para se aposentar.
Policiais
Para se aposentarem, os policiais deverão ter a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres e 30 anos de contribuição. Também é necessário ter uma contribuição mínima de 25 anos no exercício da função.
Pessoas com deficiência
As regras atuais da Lei Complementar 142, de 2013, para a aposentadoria de pessoas com deficiência ficaram mantidas. Caso essas pessoas sejam servidoras públicas, a regra adiciona dez anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Profissões expostas a agentes químicos, físicos e biológicos
Para os que exercem profissões expostas a agentes químicos, físicos e biológicos, a idade mínima estabelecida é de 55, 58 ou 60 anos para homens e mulheres, dependendo de cada caso. Os servidores públicos que exercem tais profissões poderão se aposentar com a idade mínima de 60 anos.
Pensão por morte
As regras para a pensão por morte também sofreram alterações. Isso porque, de acordo com o texto aprovado, o cálculo do benefício por morte deverá variar de acordo com o número de dependentes.
Dessa forma, o valor fica definido em 50% da aposentadoria acrescentado de 10% por cada dependente. No caso de haver dependente inválido ou com deficiência grave, o benefício será equivalente a 100% do valor até o teto do regime geral. Do que exceder o teto, será pago 50% do valor mais 10% por cada dependente.
Para os policiais, a pensão será paga integralmente em casos de morte decorrente do trabalho.
Ainda de acordo com a reforma, fica proibida a acumulação de pensões, exceto as de regime diferentes e de militares. Nesses casos, o beneficiário receberá 100% de pensão mais vantajosa e o valor escalonado da pensão menos vantajosa.
Mais informações sobre as novas regras da aposentadoria promovidas pela reforma da Previdência podem ser conferidas diretamente no site do Senado, clicando aqui.
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