O texto-base do projeto de lei orçamentária para o ano de 2020 foi aprovado pelo plenário do Congresso na tarde de terça-feira (17), e segue para validação presidencial. A proposta prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.031, corrigindo o valor atual de R$ 998, pela inflação.
O Congresso acatou a posição do Governo Federal em reduzir em R$ 8 a estimativa de salário mínimo para o próximo ano. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), o projeto inicial, de agosto, tinha a estimava de que o salário fosse de R$ 1.039.
O reajuste prevê para o fim do ano que vem um déficit de R$ 124,1 bilhões e é adicionado um valor de 3,31%, valendo para aposentadorias e pensões do INSS. Além disso, o valor é aplicado ao salário mínimo pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que protege o poder de compra dos salários da população brasileira, sendo usado nos reajustes salariais em geral. Em agosto de 2019, os indicadores de inflação caíram consideravelmente.
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Com a nova lei orçamentária o governo interrompe uma política pública que totalizou 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Assim, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o reflexo nas contas públicas seria de R$ 320 milhões.
Entre outros pontos discutidos no Congresso estão: R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem e o déficit nas contas públicas podendo chegar a R$ 124 bilhões.
