Samarco lança plataforma para analisar indenizações da reparação

Samarco lança plataforma para analisar indenizações da reparação

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A plataforma para ingresso no Sistema PIM-AFE será disponibilizada em 4 de fevereiro, como parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O objetivo é concluir a análise dos requerimentos de indenização do Programa de Indenização Mediada (PIM) e do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). O acesso será permitido apenas para trabalhadores formais da época do rompimento, que devem comprovar seus danos.

Os interessados terão um prazo de 60 dias para acessar a plataforma e devem seguir os critérios estabelecidos no Acordo. O ingresso deve ser feito exclusivamente por meio de um defensor público ou advogado. Mais informações estão disponíveis em samarco.com/indenizacao.

Além disso, os requerimentos pendentes no Sistema Novel voltarão a ser analisados a partir da mesma data. Advogados devem acompanhar os prazos e providenciar o envio de documentos necessários. O Sistema Novel não aceitará novos ingressos, e todas as respostas serão finalizadas até 2025.

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“A conclusão das medidas indenizatórias previstas no Acordo reforça nosso compromisso com a reparação definitiva. Estamos empenhados em garantir que esse processo seja conduzido com transparência e respeito aos prazos”, afirmou Jener Oliveira, gerente de Suprimentos da Samarco.

Lançamento do Programa Indenizatório Definitivo

Além da plataforma PIM-AFE, será lançado o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê indenizações fixas de R$ 35 mil para pessoas físicas e jurídicas elegíveis. O PID estará disponível até abril de 2025, e os interessados terão 90 dias para adesão.

Os requerentes que optarem pelo PID deverão desistir de pedidos em andamento no PIM-AFE ou no Novel. Caso um requerimento em qualquer um desses sistemas seja negado, o interessado poderá solicitar o PID dentro de um prazo de 90 dias a partir da negativa.

Outro ponto do acordo prevê indenizações específicas para pescadores profissionais e agricultores familiares listados pela União. A plataforma para esses casos também será lançada até abril de 2025.

O ingresso nos programas indenizatórios é voluntário e deve ser feito com a mediação de um advogado. Mesmo pessoas que já realizaram manifestações anteriores perante a Fundação Renova podem acessar os sistemas para novos requerimentos.

Portal do Usuário e acesso às informações

As pessoas que ingressarem em qualquer dos sistemas de indenização poderão utilizar o Portal do Usuário para acompanhar a análise dos requerimentos, atualizar dados pessoais e consultar interações já registradas.

No entanto, todas as movimentações, como envio de documentos e aceite de propostas, devem ser feitas exclusivamente por meio de defensores públicos ou advogados.

O Acordo de Reparação e suas diretrizes

O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce estabelece medidas definitivas para a conclusão do processo indenizatório. Além das indenizações individuais, a Samarco será responsável por parte das ações de recuperação ambiental e reassentamento de comunidades atingidas.

Outras iniciativas, como projetos voltados para saúde, educação, saneamento e transferência de renda, serão conduzidas pelo Poder Público nos territórios afetados. Os recursos transferidos pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP, serão prioritariamente aplicados na região da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, abrangendo Minas Gerais e Espírito Santo.

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