A taxa de emissão da segunda via da carteira de identidade em Minas Gerais sofreu um reajuste em 2023, passando de R$ 95,41 para R$ 100,74. De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) esse reajuste é automático no estado de Minas Gerais, em razão do novo valor da Unidade Fiscal de Minas Gerais (Ufemg).
A cobrança na emissão do documento de identidade só é aplicada na segunda via. Na primeira, continua sendo gratuito. Em caso de furto ou de roubo em que um boletim de ocorrência seja feito no prazo máximo de 60 dias do fato, a isenção da taxa da segunda via também é válida.
A isenção da taxa também é aplicada ao cidadão hipossuficiente, desde que apresente a folha resumo emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o comprovante de inscrição no CadÚnico, obtido pela internet, sendo em ambos os casos observada a faixa de renda autorizativa, e ainda pode ser apresentado comprovante de qualquer benefício social em nome do requerente.
Em todas as situações descritas para os casos de hipossuficiência, o direito se estende a todo o grupo familiar.
* Com informações da Polícia Civil de Minas Gerais
