Na noite desta quarta-feira, 22 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto de lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas.
A maioria da bancada de Deputados Federais de Minas Gerais votou a favor do projeto. A relação com os votos de cada deputado mineiro pode ser conferida abaixo:
Adelmo C. Leão – Contra
Ademir Camilo – Contra
Bilac Pinto – A favor
Caio Narcio – A favor
Carlos Melles – A favor
Dâmina Pereira – Contra
Del. Edson Moreira – A favor
Diego Andrade – A favor
Dimas Fabiano – A favor
Domingos Sávio – A favor
Eduardo Barbosa – A favor
Eros Biondini – Contra
Fábio Ramalho – A favor
Franklin Lima – A favor
George Hilton – Contra
Jô Moraes – Contra
Júlio Delgado – Contra
Leonardo Monteiro – Contra
Leonardo Quintão – A favor
Lincoln Portela – Contra
Luis Tibé – A favor
Luiz Fernando – A favor
Marcelo Álvaro – A favor
Marcos Montes – A favor
Marcus Pestana – A favor
Margarida Salomão – Contra
Mário Heringer – Contra
Mauro Lopes – A favor
Misael Varella – Absteve
Padre João – Contra
Patrus Ananias – Contra
Paulo Abi Ackel – A favor
Raquel Muniz – A favor
Reginaldo Lopes – Contra
Renato Andrade – A favor
Renzo Braz – A favor
Rodrigo de Castro – A favor
Rodrigo Pacheco – A favor
Saraiva Felipe – A favor
Stefano Aguiar – Contra
Subtenente Gonzaga – Contra
Tenente Lúcio – A favor
No total, foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, e assim a base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado.
A seguir, a relação de mudanças das relações trabalhistas que acontecem à partir de agora com a aprovação da terceirização irrestrita feita pelo jornal El País:
A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.
Empregos temporários
O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário.
O que dizem os apoiadores ao projeto de terceirização
Na visão dos que apoiam o projeto, a existência de uma lei sobre o assunto é fundamental para garantir segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores. Também acreditam que, com a especialização do serviço, a produtividade aumentará. Eles argumentam que a nova norma ajudará na criação de vagas. Nesta segunda-feira, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a lei irá facilitar a contratação de trabalhadores. “Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”, disse em coletiva de imprensa. Para o relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), além de incentivar contratações ao modernizar as regras trabalhistas o texto vai criar uma lei específica sobre terceirizações.
O que os críticos dizem
Grande parte dos sindicatos e movimentos sociais, os principais opositores, temem a precarização da relação trabalhista. Eles argumentam que a nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor. Um levantamento realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional. A entidade considera que o texto mais antigo é ainda pior que o debatido em 2015. “O PL de 2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já não atenda os interesses empresariais plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 98 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como de debate democrático”, diz. Os críticos também dizem que o projeto não vai frear a guerra judicial sobre o assunto.
