O vereador de Ouro Preto, Júlio Gori (PSC) disse ao Mais Minas que pedirá a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o contrato de concessão firmado entre a prefeitura e a Rota Real, empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade e que protagonizou episódios polêmicos no município durante o final de semana.
A Rota Real havia anunciado o corte de linhas para cinco distritos (e entre distritos), a partir de segunda-feira, 14 de março. Em nota publicada neste sábado, 12, o consórcio justificou o corte alegando a falta de repactuações contratuais pela prefeitura de Ouro Preto, bem como o aumento de mais de 88% do preço do óleo diesel nos últimos dois anos. No entanto, a prefeitura conseguiu uma liminar na Justiça impedindo a paralisação do atendimento das linhas.
Diante desse cenário, Júlio Gori afirmou ao MM que ainda precisa conversar com os vereadores, mas que alguns de seus companheiros de Casa Legislativa já sinalizaram que o poder Executivo tem condições plenas de resolver a situação.
“A população não pode ‘sofrer no lombo’ com inflação e a péssima administração que estamos tendo. Uma CPI é morosa, a solução precisamos para agora. A procuradoria entrou no final de semana para a Rota Real voltar, ótimo, foi muito bem trabalhado. Mas precisamos de uma resposta definitiva do que vai ser feito com o transporte público de Ouro Preto, visto que já temos vários distritos que não têm acessibilidade, porque foi sucateando com o passar do tempo. Sempre falo na Câmara que temos que fazer uma apuração dessas concessões que foram feitas na gestão passada”, disse o vereador.
Para Júlio Gori, a CPI é uma forma de ajudar o Ministério Público e poder Executivo, dando um direcionamento nas investigações. Para que a comissão seja instaurada na Câmara de Ouro Preto, é necessário que outros quatro vereadores assinem o pedido.
“As pessoas envolvidas, como foi manipulada e elaborada toda essa concessão, as cláusulas, que foram nos moldes da concessão da Saneouro. A gente torce para que o Município consiga dar uma resposta definitiva para toda a população. A CPI não quer dizer que vai resolver todos os problemas do transporte público, mas sim dar um direcionamento para os poderes. A gente mostrar aos três poderes as mazelas do que aconteceu nessa covardia com essa concessão”, complementou Júlio Gori.
Por fim, o vereador sugere ao prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), para que seja acionada a cláusula de caducidade, presente nos contratos de concessão. Quando se pensa em contratos firmados com o poder público, a caducidade se trata da extinção da concessão do serviço público pelo poder que o concedeu. Esta decisão geralmente é tomada pela inexecução total ou parcial do contrato.
“Eu, na condição de legislador e fiscalizador, diante de tantas inoperâncias, má prestação de serviço e reclamações de toda a população, tem que ter uma atitude mais firme do prefeito Angelo Oswaldo. Se a empresa não quer atender os anseios da população, fazer todas as rotas como tem que ser, todo contrato tem a cláusula de caducidade. Se a Rota Real não quiser, que o prefeito faça um decreto de caducidade e acabe com essa concessão. Não só essa, como a da Saneouro também. Todas as duas concessões têm elementos plausíveis para que o prefeito possa fazer esse decreto”, finalizou.
Júlio Gori é autor da Indicação 32/22, que pede para que a Prefeitura de Ouro Preto implemente o “Tarifa Zero”, que prevê a gratuidade no transporte coletivo para todos na cidade, nos mesmos moldes de Mariana, ou para que haja, pelo menos, 50% do preço da passagem subsidiado pelo Município. O documento foi aprovado há cerca de um mês da Câmara Municipal e o procurador da administração municipal, Diogo Ribeiro, disse que estuda possibilidades de tornar o ônibus mais barato na cidade.
O Mais Minas entrou em contato com a Rota Real e aguarda um posicionamento da empresa.
