Um Projeto de Lei feito pelo vereador Fernando Borja (Avante), que está em avaliação na Câmara Municipal, prevê a retirada das vendas de cigarros em padarias e supermercados de Belo Horizonte. A proposta de proibir a venda da nicotina é apoiada pelas associações de combate ao câncer da capital.
Segundo o vereador, autor da PL, a motivação para a proibição da venda parte de sua análise dos dados fornecidos pelas pesquisas do Datafolha e do Ministério da Saúde. O Datafolha apontou que a maioria dos entrevistados acham que a exposição de cigarros em padarias e supermercados tem influência na iniciação ao hábito de fumar. Portanto, nas falas de Fernando, a exposição do cigarro nos pontos comerciais gera curiosidade e vontade nas crianças.
Em Belo Horizonte, 10,8% da população tem o hábito de fumar, de acordo com a pesquisa Vigitel. Nela, foram entrevistadas 2.072 pessoas, sendo 1.300 mulheres e 772 homens.
Na proposta do Projeto de Lei, caso entre em vigor, as penalidades em caso de descumprimento do estabelecimento são: advertência; multa de até R$ 3 mil, em caso de reincidência; suspensão do alvará de funcionamento, em terceira constatação.
Para que o Projeto de Lei seja aprovado, é necessário aprovação por votação dos vereadores, em dois turnos, e sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).
A visão contrária
O Projeto de Lei ainda está sendo analisado pelas comissões da Câmara dos Vereadores e foi considerado como inconstitucional pela ‘Legislação e Justiça’. O vereador Reinaldo Gomes (MDB) afirma que o projeto viola o princípio da livre iniciativa, estando presente dentro da Constituição. No caso, seria uma proibição desproporcional a um setor econômico influenciando diretamente na atividade comercial da cidade.
