A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu na última terça-feira (10) sobre os diversos problemas encontrados no sistema de matrícula do ensino público que este ano foi implantado este ano pela Secretaria de Estado de Educação.
Dentre as falhas mais recorrentes, foram encontrados matrícula da mãe no lugar da filha, alunos direcionados a escolas de outros municípios, a 70 ou até 400 quilômetros de distância, estudante sem deficiência matriculado em escola especial e até aluno destinado a escola em centros de internação de menores, e o principal que foi de milhares de estudantes terem ficado sem vagas.
De acordo com a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), apenas em Belo Horizonte, 2.715 alunos permaneciam sem vagas escolares no final de fevereiro, com pais sendo obrigados a passar madrugadas em filas para resolver o problema.
Todos os problemas com as matrículas apareceram depois da decisão da Secretaria de Estado de Educação de substituir o cadastro único de matrícula para implantar um sistema de matrícula online. Antes, o sistema direcionava os alunos para as escolas mais próximas de suas casas, mas agora os pais devem escolher as escolas de seu interesse.
Ação do Ministério Público
Devido às grandes queixas quanto as matrículas no sistema de ensino público, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para garantir o direito dos estudantes, em 18 de fevereiro.
A promotora do Ministério Público, Carla Carvalho, disse que o Estado ainda não informou dados atualizados de alunos não atendidos. E ainda de acordo com ela, no final de fevereiro deste ano o próprio governo estadual informou que 120.864 alunos ainda não haviam efetivado suas matrículas. Em Belo Horizonte, a informação era que 2.715 estudantes permaneciam sem vagas.
Segundo a assessora da Subsecretaria de Articulação Educacional da Secretaria de Estado de Educação, Patrícia de Sá Freitas, que representou o Estado na audiência pública na Assembleia Legislativa, disse que os problemas identificados vêm sendo revisados e corrigidos. De acordo com Patrícia, dos 2.715 estudantes da capital mineira que estariam sem vagas, 217 eram nomes duplicados e 369 já estavam de fato matriculados. Segundo a assessora, todas as famílias serão contatadas.
Patrícia Freitas disse ainda que todas as famílias serão contatadas e que odos os casos de alunos destinados indevidamente a escolas especiais ou de centros prisionais foram corrigidos. De acordo com ela, a matrícula on-line foi implantada com o objetivo de constituir uma base de dados mais confiável e transparente.
A assessora da Secretaria de Educação pôs um prazo até 16 de março para os municípios informarem problemas relativos a matrículas.
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