Nesta quarta-feira (22) começa a ser julgada, na Corte do Reino Unido, uma ação coletiva sobre as reparações do maior desastre ambiental do Brasil, decorrente do rompimento da barragem em Mariana, que matou 19 pessoas, dizimou distritos e levou lama a mais de 600 km ao longo do Rio Doce. Somando quase cinco anos da tragédia, nenhuma casa está de pé nos reassentamentos e os responsáveis, Vale, Samarco e BHP, têm tido o benefício da Justiça brasileira ter lentidão para exercer seus ofícios.
No primeiro momento, os magistrados de Manchester, na Inglaterra, vão definir se o pedido de reparação pode ser julgado pelo tribunal inglês. Apesar da principal responsável, Samarco, não ser alvo do processo, uma de suas controladoras na época é, a anglo-australiana BHP, que tem sede na Inglaterra e irá responder judicialmente à ação.
O processo é movido por mais de 200 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem, envolvendo 25 prefeituras municipais entre Minas Gerais e Espírito Santo, 530 empresas, a Arquidiocese de Mariana e membros da comunidade indígena Krenak. Ao todo, o pedido de indenização é de quase R$ 33 bilhões, valor que é dez vezes maior ao que foi pago até hoje pela Fundação Renova, que foi R$ 2,51 bilhões.
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O escritório de advocacia PGMBM representa todos que movem a ação, e argumenta que a BHP tenha ignorado os aviso de especialistas sobre a capacidade da barragem, responsável por liberar o equivalente 25 mil piscinas olímpicas de resíduos tóxicos no rio, além de ser a co-proprietária da Samarco, junto com a Vale.
O sócio-gerente do escritório PGMBM, Tom Goodhead enfatizou que, apesar do alcance no papel da legislação ambiental brasileira, os responsáveis pelo desastre foram poupados pela lentidão do sistema judicial do Brasil. “Este caso está buscando oferecer um pouco de justiça para o impacto imediato e de longo prazo deste desastre nas vidas de milhares de pessoas que foram afetadas”, afirmou em nota. Caso o processo seja aceito no Reino Unido, será a primeira vez que uma catástrofe ambiental brasileira será julgada pelos ingleses.
Na próxima semana, o prefeito de Mariana, Duarte Jr (PPS), que está cumprindo quarentena devido a viagem até a Inglaterra, será ouvido na Corte Inglesa. O representante do Poder Executivo da Primaz de Minas alega que nem Paracatu tanto Bento Rodrigues não foram reconstruídos e que o município não recebeu nada do que é dele por direito, além de lembrar que R$ 300 milhões em impostos foram perdidos e que o desemprego na cidade chegou a 26%.
Posicionamento da BHP
Através de nota, a BHP afirmou que os pedidos feitos no Reino Unido estão repetindo o que já existe no Brasil e estão sendo atendidos pela Renova. “A BHP reafirma sua posição de que a ação não compete aos tribunais britânicos. Para a BHP, a Justiça brasileira e a Fundação Renova estão em melhor posição para atender aos pedidos que surgem sobre os eventos que ocorreram no Brasil”, disse.
A Samarco e Vale, que não são citadas no processo, preferiram não se manifestar sobre o assunto. Já a Renova, empresa das mineradoras de reparação, disse que até 31 de maio deste ano foram investidos quase R$ 9 bilhões nas ações de reparação ao longo da bacia do Rio Doce e fez pagamentos de auxílios e indenizações a 321 mil pessoas.
Nenhum condenado no Brasil
Após um ano do rompimento da barragem em Mariana, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia com 26 acusados pelo desastre, incluindo o ex-diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e seus engenheiros, e as empresas Vale e BHP. Além dos crimes ambientais, as ações na Justiça também é de homicídio doloso qualificado. Apesar dos processos terem sido instauradas pela Justiça Federal, há quase três anos não houve nenhuma decisão sobre o caso.
Segundo a Justiça Federal, um informativo sobre toas as decisões judiciais tomadas em relação às indenizações e reparações em toda a bacia do Rio Doce está sendo elaborada. A última sentença, ocorrida na última semana, trouxe reconhecimento dos pescadores, artesãos, agricultores e lavadeiras como atingidos do rompimento da barragem, já que dependiam do Rio Doce para sobreviver. O grupo deve receber valores que variam entre R$ 23.980,00 a R$ 94.585,00 pela Samarco, disse que está analisando a decisão.
Visibilidade das vítimas
Na última segunda-feira (20), cinco cidades de três países distintos fizeram parte da projeção em fachadas de prédios, com mensagens de pedidos de justiça para as vítimas do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana.
As imagens, projetadas durante a noite do último sábado (18), foram vistas nas fachadas de prédios em Belo Horizonte e Belém, além de Filadélfia, Washington D.C., Estados Unidos, e Londres, na Inglaterra. A iniciativa foi criada pelo grupo de ativistas “Vítimas do Fundão“.
