A mineradora Patrimônio Mineração, acusada pelo soterramento de uma gruta na Serra de Botafogo, em Ouro Preto, enfrenta uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Inibitória movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A medida visa suspender as atividades na área afetada, após a destruição da cavidade natural ser confirmada por fiscalizações da Polícia Militar de Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Ação judicial e justificativas
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O Ministério Público entrou com a ação na última segunda-feira (31) por meio do promotor Emmanuel Levenhagen Pelegrini, da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto. O pedido de suspensão imediata das atividades minerárias foi fundamentado pelas fiscalizações realizadas pela Polícia Militar de Meio Ambiente e pela Semad, que constataram a destruição da caverna.
De acordo com o promotor, não restam dúvidas quanto à ilicitude da conduta da Patrimônio Mineração. O órgão de Justiça destacou que a destruição completa da cavidade ocorreu sem respaldo técnico, jurídico ou administrativo, comprometendo o patrimônio ambiental e justificando a atuação do Judiciário.
Destruição durante a madrugada
Conforme apurações, a destruição da gruta aconteceu entre os dias 21 e 22 de março, supostamente na calada da noite. Moradores, entidades de preservação e a Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) denunciaram a ação irregular, alertando para a movimentação de máquinas no local. Imagens de drone registraram uma retroescavadeira avançando sobre a caverna.
Importância da área
A Serra de Botafogo é considerada uma zona de recarga de aquífero fundamental, localizada na cabeceira das bacias dos rios Doce e das Velhas. A destruição da gruta despertou indignação entre ambientalistas, especialistas e membros da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP), que alertam para o impacto negativo no equilíbrio hídrico regional.
Embargo e providências
A Semad, após verificar os danos irreversíveis, determinou o embargo parcial das atividades minerárias. A mineradora, por sua vez, afirmou estar cumprindo as ordens administrativas e adotando medidas de controle ambiental na área embargada. A empresa também informou que está desenvolvendo um estudo espeleológico complementar para garantir a proteção ambiental.
Nota da empresa
A Patrimônio Mineração informou ao Mais Minas que tomou conhecimento da ação movida pelo Ministério Público, mas que não foi proferida qualquer decisão ainda.
