A Prefeitura de Ouro Preto e a Câmara Municipal celebraram, na manhã desta quinta-feira, 26 de fevereiro, a homologação de um acordo histórico que encerra definitivamente a Ação Civil Pública referente ao caso das terras da Novelis. A cerimônia, realizada no Salão Paroquial da Igreja de Cristo Rei, no bairro Vila Operária, marcou a transferência de aproximadamente 240 mil metros quadrados para o patrimônio público municipal.
O evento contou com a participação de autoridades locais, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e sociedade civil, consolidando uma solução jurídica para um impasse que se arrastava por décadas e que ganhou contornos críticos a partir de 2015.
A retomada dessas áreas permite a regularização fundiária para milhares de famílias e a destinação de terrenos para a construção de moradias populares em áreas seguras. Além da questão habitacional, o acordo incorpora ao município equipamentos de infraestrutura e lazer já existentes, como o Ginásio da Aluminas, o campo de futebol local, a Creche Colmeia, quadras e praças. O pacto também assegura espaço para a expansão necessária do Cemitério da Irmandade de São Miguel Arcanjo e reserva terrenos para futuras ampliações nas redes de educação e saúde da cidade. A atuação do Ministério Público foi fundamental para conduzir as tratativas após mobilizações do Sindicato dos Metalúrgicos e da Frente Popular em Defesa de Ouro Preto.
O promotor de justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrin, que representou o Ministério Público na solenidade, enfatizou que o resultado do acordo oferece um caminho claro para a regularização de uma parte significativa do território.
“Ouro Preto é patrimônio histórico da humanidade, mas, acima de tudo, é uma cidade viva. E cidades vivas precisam de planejamento, segurança jurídica e, principalmente, de futuro”, afirmou o promotor.
Segundo Pelegrin, problemas complexos e antigos não se resolvem apenas com decisões formais, exigindo persistência e capacidade de construção. A medida beneficia diretamente os moradores da Ocupação Chico Rei, que desde dezembro de 2015 ocupavam parte desses terrenos devido à escassez de áreas edificáveis e ao alto custo de moradia no centro histórico e em zonas de risco geológico.
O vereador Kuruzu destacou que a devolução das terras oferece ao poder público instrumentos essenciais para organizar o crescimento urbano de forma ordenada. Para o parlamentar, o controle jurídico sobre as áreas é o primeiro passo para garantir que a população de menor renda não seja empurrada para regiões periféricas ou perigosas. O prefeito Angelo Oswaldo reforçou que o momento representa o resgate de uma área que, historicamente, foi pensada como o vetor de expansão da nova Ouro Preto, mas que acabou ficando paralisada por questões contratuais e industriais.
Trajetória das terras e a industrialização em Ouro Preto
A ocupação da região de Saramenha e das terras agora retomadas remonta à década de 1930, quando a área era vista como o futuro polo de desenvolvimento urbano da cidade. Em 1935, o município cedeu os terrenos para Américo René Giannetti para a implantação de um complexo industrial. O projeto enfrentou resistências internacionais, especialmente dos Estados Unidos, que detinham o monopólio da produção de alumínio na época. No entanto, com o apoio do então presidente Getúlio Vargas, a fábrica foi estabelecida, tornando-se a primeira unidade de fabricação de alumínio no hemisfério sul.
Ao longo dos anos, o controle das terras e da atividade industrial passou por diferentes corporações, incluindo a empresa canadense Alcan, que sucedeu os empreendimentos de Giannetti, e posteriormente a Novelis. Essa trajetória industrial foi responsável pela geração de empregos e pelo crescimento econômico da região, mas também gerou restrições ao ordenamento territorial urbano por décadas. Com o encerramento do litígio judicial e a devolução das áreas à prefeitura em 2026, Ouro Preto retoma a governança sobre seu território de expansão, fechando um ciclo iniciado há quase um século e priorizando, agora, a função social da terra e o atendimento às demandas habitacionais da população local.
Veja na galeria de fotos alguns registros da cerimônia:
