A crise envolvendo a Guarda Civil Municipal (GCM) de Ouro Preto ultrapassou os limites do município e ganhou repercussão nacional nesta terça-feira (16). O caso foi destaque no portal Metrópoles um dia após o Mais Minas publicar, em primeira mão, os detalhes do decreto que determinou a intervenção administrativa na corporação.
A reportagem do Mais Minas, veiculada na segunda-feira (15), alcançou 98,3 mil visualizações no Instagram, e outras milhares direto do portal, e revelou o conteúdo do Decreto nº 9.294, assinado pelo prefeito Angelo Oswaldo, que decretou intervenção na Guarda Municipal por um período inicial de 90 dias, prorrogável por igual prazo.
O documento também determinou a realização de auditoria sobre atestados médicos apresentados por agentes da corporação, instaurou uma sindicância administrativa investigativa e nomeou o corregedor Adriano Carlos Sales como interventor da Guarda Municipal.
O que revelou a reportagem do Mais Minas?
A primeira matéria publicada pelo Mais Minas apresentou os principais pontos do decreto municipal e detalhou as justificativas utilizadas pela Prefeitura para adotar uma medida considerada incomum dentro da estrutura da administração pública municipal.
Segundo o Executivo, a decisão foi motivada pela exoneração simultânea de 17 servidores que ocupavam funções de comando da corporação, incluindo comandante, subcomandante, coordenadores de área, inspetores e subinspetores.
A Prefeitura sustenta que os pedidos de exoneração ocorreram entre os dias 25 de maio e 1º de junho e provocaram o esvaziamento da cadeia hierárquica da Guarda Municipal.
O decreto também afirma que houve casos de guardas municipais que apresentaram atestados médicos após terem pedidos de folga negados pela chefia. Para a administração, a situação pode indicar uma atuação coordenada que comprometeu a continuidade dos serviços de segurança pública e fiscalização de trânsito.
Na avaliação da Prefeitura, a combinação entre a saída das chefias e o aumento dos afastamentos criou risco à manutenção das atividades operacionais da corporação.
Nova reportagem trouxe bastidores da crise
Na manhã desta terça-feira (16), o Mais Minas publicou uma segunda reportagem aprofundando os motivos que levaram ao agravamento do conflito entre a administração municipal e os agentes da Guarda Civil Municipal.
A matéria trouxe o contexto da crise que se desenvolveu ao longo das últimas semanas, marcado por divergências em relação às condições de trabalho da categoria.
Entre os principais pontos de insatisfação dos guardas está a mudança na escala de serviço.
Historicamente, a corporação atuava em regime de plantão de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. A Prefeitura substituiu esse modelo por jornadas diárias de até oito horas, dentro da carga semanal de 40 horas.
Segundo os agentes, a alteração impacta especialmente servidores que residem em outras cidades e dependiam da escala anterior para reduzir deslocamentos e custos.
Outro fator apontado pelos guardas é o corte do vale-refeição para parte dos servidores após a mudança na jornada.
A categoria também denuncia falta de diálogo com a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, dificuldades relacionadas às condições de trabalho, limitações no abastecimento das viaturas e a ausência de uma Ouvidoria própria na corporação.
Prefeitura fala em disciplina e continuidade dos serviços
Após a publicação do decreto, o prefeito Angelo Oswaldo divulgou um vídeo nas redes sociais da Prefeitura defendendo a intervenção.
Segundo ele, todos os procedimentos adotados foram analisados pelos setores jurídicos e administrativos do município.
“O secretário de Governo examinou, juntamente com o secretário de Segurança e o prefeito, a situação da Guarda para buscar diálogo com a Guarda, para assegurar serenidade e tranquilidade no corpo da Guarda”, afirmou.
Na mesma gravação, Angelo declarou que a intervenção tem como objetivo restaurar a disciplina interna da corporação.
“Nós convidamos um elemento altamente competente e tarimbado, que é o corregedor Sales, para fazer uma intervenção e chamar a Guarda ao seu sentido de corporação, à sua disciplina, ao seu regramento”, disse.
O prefeito também afirmou que a administração pretende “restaurar a disciplina dentro da Guarda Municipal de Ouro Preto”.
Sindicato contesta versão apresentada pela Prefeitura
A interpretação apresentada pelo Executivo, porém, é contestada pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto.
Segundo o presidente da entidade, Leandro Andrade Cardoso, as exonerações dos ocupantes dos cargos de comando não ocorreram com o objetivo de desestabilizar a corporação.
“O motivo desses agentes terem pedido exoneração do comando é o desejo de não ser conivente com as decisões que estão sendo tomadas pelo secretário”, declarou.
O sindicato também rejeita a interpretação de que o aumento dos atestados médicos seja resultado de uma ação coordenada.
Para a entidade, os afastamentos podem estar relacionados ao desgaste enfrentado pelos servidores diante das mudanças implementadas pela administração municipal.
“O que a gente vê é um adoecimento desses servidores, principalmente emocional e mental”, afirmou Leandro.
O sindicato informou ainda que colocará sua assessoria jurídica à disposição dos guardas municipais caso sejam instaurados processos administrativos decorrentes das investigações determinadas pelo decreto.
Caso chega à imprensa nacional
A repercussão da reportagem do Mais Minas ampliou o alcance da discussão e levou o tema para a imprensa nacional.
Nesta terça-feira, o portal Metrópoles publicou reportagem destacando que a Prefeitura de Ouro Preto decretou intervenção administrativa na Guarda Municipal e acusou integrantes da corporação de promover uma “insubordinação coletiva” que teria comprometido a estrutura de comando e colocado em risco a continuidade dos serviços de segurança pública.
O veículo nacional também destacou a auditoria determinada pela Prefeitura para analisar os atestados médicos apresentados pelos agentes e a abertura de sindicância administrativa que poderá resultar em punições previstas no Estatuto dos Servidores.
A publicação reforça a dimensão que o caso assumiu e demonstra que a crise entre a Prefeitura de Ouro Preto e a Guarda Civil Municipal passou a ser acompanhada para além das fronteiras do município.
Crise ainda está longe do fim
Apesar da intervenção já estar em vigor, o conflito entre a administração municipal e os servidores da Guarda Municipal permanece aberto.
De um lado, a Prefeitura sustenta que as medidas são necessárias para preservar a continuidade dos serviços públicos, restaurar a disciplina interna e recompor a estrutura de comando da corporação.
Do outro, guardas municipais e representantes sindicais afirmam que a crise foi provocada por decisões adotadas sem diálogo e que o ambiente de trabalho tem provocado crescente desgaste entre os profissionais.
Com auditorias, sindicâncias e possíveis processos administrativos pela frente, a tendência é que os desdobramentos da crise continuem mobilizando o debate público em Ouro Preto nas próximas semanas.
