Um caso de abandono de animais dentro de um imóvel em Ouro Preto gerou reação de moradores e entidades de proteção animal nesta semana. A situação envolve uma cadela da raça pitbull deixada para trás após a saída dos inquilinos, junto com seis filhotes recém-nascidos.
A ocorrência foi divulgada pela Associação Ouropretana de Proteção Animal (AOPA), que recebeu a denúncia após vizinhos perceberem sinais de sofrimento dos animais. Segundo a entidade, o imóvel foi desocupado e a chave repassada a uma vizinha, enquanto a cadela permaneceu no interior da residência, sem qualquer tipo de assistência.
No local, a cadela foi encontrada com os filhotes, todos sem acesso regular a água, alimentação ou cuidados básicos. A situação teria se prolongado por dias até ser identificada.
A AOPA afirma que tentou acionar o Centro de Atendimento Transitório Animal (CATA), mas foi orientada a encaminhar o caso à Polícia Ambiental. O entendimento é de que, havendo responsáveis identificáveis, a situação deve ser tratada como possível crime de abandono, com responsabilização legal dos tutores.
Limites de atuação e encaminhamento legal
De acordo com a Itatiaia, o proprietário do imóvel foi localizado e informou que pretende registrar um boletim de ocorrência. Pela legislação brasileira, o abandono de animais é enquadrado como maus-tratos, passível de responsabilização criminal.
Em posicionamento oficial, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a atuação da Vigilância em Zoonoses está restrita a situações que representem risco direto à saúde coletiva. Segundo a pasta, a simples presença de animais abandonados não caracteriza, por si só, uma condição que justifique intervenção do serviço.
Ainda de acordo com o órgão, as diretrizes do Ministério da Saúde não incluem o recolhimento ou atendimento individual de animais sem risco sanitário comprovado. Nesses casos, a orientação é que a situação seja levada às autoridades policiais quando houver identificação de responsáveis.
Entidade relata sobrecarga e cobra estrutura pública
A AOPA afirma que não possui obrigação legal de realizar resgates e que sua atuação depende exclusivamente de recursos obtidos por meio de doações e trabalho voluntário. A entidade relata dificuldades para atender novos casos diante da falta de estrutura.
Em publicação nas redes sociais, a associação descreveu o episódio e questionou a ausência de um serviço público voltado ao atendimento de situações semelhantes. A entidade também destacou que a legislação brasileira prevê a proteção dos animais e tipifica o abandono como crime, incluindo a possibilidade de responsabilização por omissão.
O caso ocorre durante o Abril Laranja, período dedicado à conscientização sobre a crueldade contra animais. A Polícia Civil orienta que situações de abandono ou maus-tratos sejam denunciadas pelos canais oficiais, como os números 197, 190 ou 181, além do registro em unidades policiais.
