A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, em votação final realizada nessa terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 904/2025, que estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas trimestral por parte da Saneouro, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A proposta, de autoria do vereador Kuruzu (PT), determina que a concessionária apresente, a cada três meses, informações detalhadas sobre a execução do contrato, os indicadores dos serviços prestados e a utilização de recursos públicos. O objetivo é ampliar a transparência e fortalecer a fiscalização por parte do Legislativo.
O texto também prevê que os dados sejam apresentados em relatórios periódicos, permitindo aos vereadores acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais da empresa.
Cobrança por transparência e participação popular
Durante manifestação sobre o projeto, o vereador Kuruzu afirmou que a medida responde a dificuldades enfrentadas no acesso a informações consideradas essenciais pela população.
Segundo ele, pedidos formais de dados sobre o serviço chegaram a levar meses para serem respondidos.
“Eu fiz um documento pedindo informações essenciais ao nosso povo, inclusive para saber a qualidade da água, e a Saneouro só respondeu cinco meses depois, após muita insistência”, afirmou.
O parlamentar também criticou a relação da empresa com a Câmara e com a população, citando episódios em que representantes da concessionária não compareceram a audiências públicas.
Nova lei prevê comparecimento obrigatório
Com a aprovação da proposta, a Saneouro deverá comparecer obrigatoriamente à Câmara para prestar contas em intervalos trimestrais.
De acordo com o vereador, a intenção é criar um espaço institucional em que a população possa participar diretamente das discussões.
“A partir de agora, a empresa terá que vir à Câmara de três em três meses prestar contas. O povo poderá participar, fazer reclamações, sugestões e acompanhar de perto”, disse.
A proposta também busca centralizar as demandas da população em um ambiente coletivo, substituindo atendimentos individuais por um espaço público de diálogo.
Serviço e recursos públicos em debate
O projeto foi aprovado na semana em que se celebra o Dia Mundial da Água, data que reforça a importância do acesso ao saneamento e à gestão adequada dos recursos hídricos.
Durante a discussão, também foi mencionado o repasse de recursos públicos à concessionária, incluindo subsídios destinados à redução de tarifas para os usuários.
A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Angelo Oswaldo. Caso seja sancionada, passará a vigorar como lei municipal.
