Assistimos desde o início do presente mês o Ministério da Educação alçar variadas propagandas com sua nova proposta para as instituições de ensino superior (IES) públicas, denominada Future-se. Para quem leu, sabe que na verdade, de futuro esse programa não tem nada, pelo contrário, busca rememorar um passado distante que imaginávamos não ver mais.
O primeiro ponto polêmico do projeto é passar para empresas e Organizações Sociais (OS) o controle pedagógico, administrativo e financeiro, ferindo assim a autonomia universitária e liberdade de cátedra, um verdadeiro absurdo, já que os interesses do poder público e da iniciativa privada são opostos! Pensar em parcerias público-privadas é uma coisa, mas entregar o controle total das IES ao empresariado é sepultar nosso modelo de Universidade, modelo este que dá muito certo, não à toa temos diversas instituições entre as melhores do mundo.
Ainda sobre esse primeiro ponto, o texto do programa é tão surreal que até mesmo a possibilidade de doação e cessão de prédios e equipamentos públicos para as OS é possível, além, evidentemente, da captação e recebimento de dinheiro público, outro crime contra o contribuinte! Não satisfeitos, ainda dão a entender no texto que as Universidades que optarem por não seguir esse sistema proposto, podem ter seus recursos públicos cada vez menores, podendo, até mesmo, desaparecer.
Essa “doação” para a iniciativa privada é tão perigosa do ponto de vista pedagógico, que é possível, na prática, percebermos a adoção do modelo apostilado, típico de escolas e faculdades particulares, onde a liberdade de cátedra do professor é quase nula, a lei da mordaça está presente e o conhecimento científico passa a ser subordinado aos interesses do Capital.
Merece destaque também, no mesmo projeto, a gestão dos recursos humanos, hoje formado por servidores de carreira majoritariamente concursados. O projeto apresenta possibilidade de, literalmente, burlar a Constituição, dando brechas para o fim do concurso público, da dedicação exclusiva e a contratação direta, sem critérios devidamente definidos, de servidores, uma verdadeira afronta a independência do serviço público!
Mas não é só isso: a possibilidade (já existe Projeto de Lei) do fim da estabilidade adquirida após o fim do estágio probatório e transferência/cessão de servidores para outros órgãos a partir do interesse da administração pública também aparecem no texto, abrindo possibilidades reais para perseguição daqueles que não seguem os desmandos da administração do campus!
O terceiro ponto que quero destacar é a possibilidade que o texto abre para a cobrança de mensalidade em todas as esferas, com destaque para a pós-graduação (Mestrado e Doutorado), enfraquecendo assim os cursos de humanidades e voltando as IES somente para uma visão mercadológica baseada no lucro imediato.
Isso significa, na prática a destruição da visão extensionista da Universidade e seu significado estratégico para o país! O mesmo vale para as pesquisas, que ficarão reféns dos interesses do mercado, culminando assim com o fim das investigações sociais e críticas.
Mas e aí? O que fazer? Vamos sentar e chorar? Em minha opinião, a estrada vai além do que se vê, ou seja, é preciso resistir a esse projeto de desmonte da Universidade pública capitaneado pelo pior governo de nossa história. A UFMG, UFRJ, UFRR, UNIFESP e UnB estão mostrando o caminho, rejeitando em seus Conselhos Universitários (CUNI ou ConsUni) ou manifestando-se publicamente contra o Future-se.
É preciso fazer mais, ou seja, é preciso muita audácia, sabedoria e coragem, debatendo com a comunidade universitária e com o povo em si sobre o que significa aderir a esse programa privatista. É fácil? Nem um pouco, mas é necessário, pois está em jogo nosso maior patrimônio, que é a Universidade Pública.
A sagacidade de isolar o inimigo imediato a ser vencido deve ser o caminho, ou seja, ampliar o leque de alianças e trazer todo e qualquer democrata que defenda a liberdade catedrática e a universalidade do ensino superior para debater e entender a quem serve esse projeto é o desafio.
Não se engane, o Future-se não tem nada de novo, é apenas mais do mesmo discurso neoliberal que já vimos nos anos 1990, nos tristes tempos privatistas de Collor e FHC.
Defendamos a Universidade pública, gratuita, de qualidade e para todos. Esse patrimônio é de toda a nação e não podemos deixar que gestores irresponsáveis entreguem à iniciativa privada.
Até a próxima.
*Esse texto não representa, necessariamente, a opinião do Mais Minas
