TJMG derruba liminar que liberava o consumo de bebida alcóolica em bares de Belo Horizonte

TJMG derruba liminar que libera venda de bebida alcóolica em Belo Horizonte
Foto: Biblioteca de Imagens do Canva

A Prefeitura de Belo Horizonte obteve, neste sábado (12), uma vitória no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O TJMG suspendeu a liminar proferida pelo Juízo da 1ª Vara Pública da Fazenda de Belo Horizonte que permitia o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, padarias e similares na capital mineira. Acesse a íntegra da decisão do TJMG.

No dia 4 de dezembro, com o agravamento da pandemia da Covid-19 na capital, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Decreto 17.484, que trazia restrições ao funcionamento de atividades como forma de diminuir a circulação de pessoas, ampliar o distanciamento social e conter comportamentos que têm ampliado o risco de contágio. O decreto entrou em vigor nessa segunda-feira, dia 7.

Segundo o secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado, “houve um debate intenso junto ao Comitê de Enfrentamento a Covid-19 no intuito de ampliar o rigor no distanciamento social, considerando o relaxamento das pessoas percebido em bares, restaurantes e shows, mas ainda assim permitindo o funcionamento parcial dos estabelecimentos como uma decisão intermediária ao fechamento”.

“O intuito ainda é preservar ao máximo possível o funcionamento das atividades, mas espera-se que com tais medidas torne-se menos atrativo para a população buscar tais locais para aglomeração e contato intensivo sem o uso de máscara e respeito aos protocolos”, completou o secretário.  

Contudo, a Associação de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel) acionou a Justiça para a Prefeitura de Belo Horizonte não impedisse os bares e restaurantes da capital mineira de venderem bebidas alcoólicas para consumo no local. A decisão, do juiz Maurício Leitão Linhares, acatou o pedido, que foi derrubado hoje pelo TJMG.

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Rodolpho Bohrer

Rodolpho Julio Marci Bohrer é socio-fundador e diretor geral do Mais Minas. Estuda jornalismo na Universidade Cruzeiro do Sul e atualmente é repórter de política, cidades e loterias.

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